Tipos De Procedimentos Processuais Penais

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal. Esquematizado. Norberto Avena. Rio de janeiro. Forense; São Paulo: Método, 2009; ARAS, Vladimir. Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais. Disponível em . 2002. Acesso: 14.abr.2009. ISSN 1518-4862. BOSCHI, José Antonio Paganella. Princípios Informativos da Ação Penal. In: WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Escritos de Direito e Processo Penal em Homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro:…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSO PENAL (Prof. Homero) NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: UM PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EXPRESSAMENTE NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo para um…

Abuso sexual intrafamiliar: da notificação ao depoimento no contexto processual-penal Veleda Maria Dobke Universidade Federal do Rio Grande do Sul Samara Silva dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul Débora Dalbosco Dell'Aglio Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo Este trabalho teve como objetivo investigar o abuso sexual intrafamiliar no contexto da justiça, da notificação ao depoimento no processo penal. Para isso, foi realizado um estudo de caso, observando…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de videoconferência. A autora procurou, num primeiro momento, elencar as disposições referentes à evolução histórica do processo penal no contexto mundial e no Brasil, passando-se à análise do interrogatório, traçando linhas acerca de sua previsão legal, conceitos de diversos doutrinadores e juristas, características inerentes ao instituto, e princípios…

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha Apostila de Direito Processual Penal Assunto: APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: GUILHERME TOCHA 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha SUMÁRIO 1º MÓDULO INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2º MÓDULO PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 3º MÓDULO INQUÉRITO POLICIAL 4º MÓDULO AÇÃO PENAL 5º MÓDULO…

metodologias de Observação Participante (MAY) no setor, entrevistas semi-estruturadas (GASKELL) com as detentas e de entrevistas informais não estruturadas (JUPP) com os servidores da Casa. A pesquisa averiguou que na interlocução entre os atores do sistema penal (juízes, advogados, promotores, defensores, detentos e acusados, etc) ocorre uma precarização da estrutura de trabalho dos envolvidos diretamente com a questão prisional. Os habitus do campo jurídico se redefinem para os atores…

artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. …