Tipos De Prisao

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.4 JUSTIFICATIVA 5 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Geral 6 1.5.2 Específicos 6 1.6 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 13 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 15 3.1 MÉTODO 15 3.2 TIPO DE PESQUISA 16 3.3 ESTIMATIVA DE AMOSTRA 18 3.4 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 18 3.5 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 18 3.6 CRONOGRAMA 19 3.7…

Google/imagens Associação Secreta Artigo 39. Participar de associação de mais de cinco pessoas, que se reúnam periodicamente, sob compromisso de ocultar à autoridade a existência, objetivo, organização ou administração da associação: Pena – Prisão simples, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. § 1º Na mesma pena incorre o proprietário ou ocupante de prédio que o cede, no todo ou em parte, para reunião de associação que saiba ser de caráter secreto. § 2º O juiz pode, tendo em…

A Prisão Temporária Única prisão prevista fora do Código de Processo Penal, a Prisão Temporária (PT) está prevista na lei 7.960/89. Diz-se que foi criada pelo governo Sarney após uma onda de seqüestros de amigos dele. Em parte isso é verdade, já que foi criada por Medida Provisória (o que é inconstitucional, uma vez que só o legislativo pode criar leis na área penal). Esta prisão é a única que nunca pode ocorrer durante o processo (o processo começa com a denúncia do Ministério…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CAPITAL Auto de Prisão em Flagrante nº JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil, profissão, identidade nº, CPF nº, residente na rua, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO Com base nos artigos 5º, LXV, CRFB, e 310, I do CPP, alegando o…

de ter sido preso em flagrante delito pelo crime previsto no Artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Conforme consta do Auto de Prisão em Flagrante, o Requerente foi preso no dia 09.06.2008, por estar, supostamente, portando uma arma de uso permitido, razão pela qual foi indiciado como incurso no Art. 14 da Lei nº 10.826/03 e encontra-se preso até a presente data. Data vênia, a prisão cautelar do Requerido não pode perdurar, uma vez que, em que pese ter sido preso em flagrante, não existem…

PRISÃO CONCEITO É a privação da liberdade de locomoção, determinada por ordem escrita da autoridade judicial ou em caso de prisão em flagrante (art. 301, CPP) Ordem judicial art. 5. LXI, CF e fragrante delito Art. 5. LXI CF, art, 283 CPP. Dois momento distingue a prisão (prisão pena com sentença condenatória (cumprimento da pena) e prisão sem pena (cautelares e provisórias). Para decretação das prisões cautelares são requisitos; 1- Fumus boni iuris ou fumus delicti que tem que…

Rosemary Sinibaldi São Paulo – 2012 PRISOES EM FLAGRANTE THIAGO OSVALDO RESUMO: O presente tem por objetivo ressaltar a importância dos tipos e espécies e difereniar as prisões em flagrante previstas no código de processo penal. PALAVRAS-CHAVE: prisão , flagrante, crime. PRISOES EM FLAGRANTE Conceito A prisão em flagrante é a que resulta no momento e no local do crime. É uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e caráter eminentemente…

VENTURA BARROS, brasileiro, casado, pescador, filho de José Ventura da Cunha e Vicência Felix Barros, nascido em 12.06.1968, natural de Iguate – CE, residente e domiciliado no Povoado de Pimenta, zona rural, Remanso – BA, contra ato impositivo de prisão preventiva do EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO – BA, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, aqui indicado autoridade coatora, para o propósito da presente ação mandamental, pedindo vênia para expor as…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3. Prisão. 4. Pena privativa. 5. Sistema prisional. I. Título. CDD 345 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia exigida como trabalho de concluso de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do…