Tipos De Petições Iniciais

conjunto de atos processuais coordenados, que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional. É o instrumento da jurisdição. E os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo com efeitos da constituição (petição inicial, citação), a conservação (repele a litispendência, extinção do processo), o desenvolvimento (intimações, designações de dia para audiência) ou modificação (citação de litisconsortes, habilitação de herdeiros por falecimento de uma das…

Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Tempo de Duração da Pesquisa (em meses): 09 meses Tipo de Pesquisa: qualitativa e exploratória, bibliográfica, descritiva e documental. Principal Método Científico a ser utilizado na Pesquisa: dedutivo Sumário 1 Assunto…

As opiniões consultivas demoram muito menos, isso é verdade, mas eu não consigo imaginar o que seria uma opinião consultiva neste caso. Seria dizer à ONU que nenhum estado, no futuro, deve dar refúgio a um escritor de 56 anos cujas iniciais sejam CB? 6. Que tipo de contenciosos trata a CIJ? Desde sua fundação, predominam os problemas de fronteiras, navegação aérea, uso de águas e recursos minerais, ocupação de territórios por tropas estrangeiras, crimes não tratados pelo Tribunal…

Historicamente, a Lei n.° 9.800 de 26 de maio de 1999 foi o marco inicial do uso da tecnologia na prática processual permitindo a prática de diversos atos processuais por meio de fax, incluindo o encaminhamento de petições de recursos pelas partes. Assim, o fax ou outro dispositivo similar passaram a transmitir peças por meio eletrônico, condicionando a juntada do original em papel a posteriori. O encaminhamento de petições via fax e sua validade, desde que preenchidos os requisitos…

enviada à publicação será datilografada no gabarito especialmente confeccionado para este fim, com fiel observância às normas nele contidas. § 2º - Somente para a inscrição no texto original usar-se-á o gabarito, utilizando-se, para as cópias, outro tipo de papel. § 3º - Evitar-se-ão as sublinhações, barras ou o emprego de caixa alta, está só admitida em relação aos títulos dos expedientes e dos órgãos donde oriundos. § 4º - A divisão das palavras, quando da passagem de uma linha…

denúncia ou da queixa deverá ser fundamentada, devendo a inicial ser rejeitada quando falta um dos requisitos enumerados no art. 395 do CPP. Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos ou de validade. Pressupostos subjetivos dizem respeito à competência e imparcialidade do juiz e à capacidade das partes. Os objetivos referem-se a formalidades do processo, como a citação válida, a adoção do procedimento adequado, a aptidão da inicial, a inexistência de litispendência,…

Administração dos tribunais 58 6.2.2 Estrutura e gestão dos tribunais 59 6.2.3 Produtividade de juízes e servidores 59 6.2.4 Problemas legislativos 60 6.3 Comentários 61 7. Simulação de Uma Reclamação Trabalhista Totalmente Virtual 62 7.1 Petição Inicial e Primeiros Procedimentos 63 7.2 Cartas Precatórias 64 7.3 Audiência 65 7.4 Sentença 66 7.5 Recurso 66 7.6 Liquidação 67 7.7 Execução 67 7.8 Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação 68 7.9…

um didadão comum. Esse estado de coisas acabou por desencadear uma seria de ações que caminham no sentido de instituir o feminismo como um movimento politico organizado na Inglaterra. A partir de 1850, começaram a ser encaminhadas às autoridades petições advogando o status legal da mulher, como o direito ao voto, além de obras feministas que deram continuidade ao primeiro argumento pelos direitos da mulher, escrito no final do século XVIII por Wollstonecraft. O feminismo do Brasil…

na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do aspecto verbal). A paragrafação nos textos jurídicos: análise de textos. Produção de parágrafos de diferenciadas tipologias. O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’; argumentação e lógica; análise de textos argumentativos – relação entre tese e argumentos). Características do texto argumentativo (impessoalidade e objetividade).…

excelência”. Todos ficaram pasmados porque não conheciam os verbos abundantes, no caso medir e despedir. Para o advogado, o português é mais que importante porque ele vive da escrita, e, lastimavelmente, vêem-se verdadeiros horrores em petições (e não só deste tipo de profissional do direito, claro – dos “outros” também há coisas pavorosas). Assim, por exemplo, o tal do “posto que” que é concessiva e não causal, praticamente todos os que usam, inclusive em livros, erram. Vou à praia…