Tipos De Petições Iniciais

rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou. As denuncias do lava jato foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda não foi decidido o juiz que irá julgar esse caso, mas o nome mais cogitado é Dias Toffoli é o atual presidente do Tribunal Superior…

internet de acordo com o perfil de cada usuário. Hoje elas são muito mais que meio de comunicação entre duas pessoas. A mídia eletrônica vem substituindo a mídia tradicional e as redes sociais contribuem bastante para que isto ocorra. A depender do tipo de organização, ações de marketing voltadas para redes sociais são indispensáveis para a manutenção da organização no mercado. Outra característica estudada é a sensação de liberdade proporcionada pelas redes sociais aos seus usuários.…

já é idosa, porque até a minha mãe tem uma página no Facebook. Conta-se atualmente mais de 500 milhões de utilizadores, é incrível! Vale à pena contar a história de Facebook, a rede social mais consultada na Web. Tudo começou com uma brincadeira inicial de trés jovens estudantes de Harvard, o objetivo era apenas desenvolver uma rede que conectasse online os alunos da universidade Harvard e acabou por ser criada uma das maiores redes social do mundo e assim também foram desenvolvidas as…

membros do Comando Vermelho que invade o galpão do exército para roubar armas. Se presos, serão julgados pela justiça militar federal. Competência pela Natureza da Infração O nosso legislador estabeleceu o órgão competente para julgar determinado tipo de delito em razão da sua natureza. Hipóteses Constitucionais: a) A CF, no seu art. 5º, inciso XXXVIII, estabelece que os crimes dolosos contra a vida, por sua natureza, serão julgados no Tribunal do Júri (arts. 121 a 128, CP). b) A…

aprofundamento dos temas através das aulas ministradas. e, muito menos, da doutrina indicada como livro texto. Para a prova serão considerados conteúdos abordados em sala. É fundamental o estudo do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 2) TIPOS DE PROVIMENTO JURISDICIONAL - Sentença declaratória: obtenção de uma certeza sobre a existência ou não de uma relação jurídica; Ex.: ação declaratória de inexistência de débito. - Sentença constitutiva ou desconstitutiva: Busca criar…

a aplicação da proporcionalidade tornou-se uma vulgata (leia aqui). Essa vulgata nasceu na doutrina pátria que importou, parcialmente, a teoria de Alexy e piorou quando os tribunais passaram a utilizar o argumento da proporcionalidade sem qualquer tipo de critério. A partir de então, proliferaram-se os trabalhos que se utilizam do “princípio” da proporcionalidade na condição de suporte central da tese para o desenvolvimento científico-jurídico dos mais diversos direitos fundamentais.…

Regulamento, a Secretaria notificou a demanda ao CEJIL, em sua condição de denunciante original e representante das supostas vítimas para que, em conformidade com o artigo 35.4 do Regulamento,23 apresentasse seu escrito de petições, argumentos e provas (doravante denominado “escrito de petições e argumentos”) em um prazo de 30 dias. 32. Em 18 de julho de 2002, o Estado designou o senhor Julio Duarte Van Humbeck como Agente e o senhor Mario Sandoval como Agente Assistente. 33. Em 31…

uma forma lógica. Antes de começar a escrever, deve-se fazer um breve resumo, listar as principais ideias e tópicos, definir uma ordem lógica e evitar desvios relativamente ao assunto principal. O Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial entre outras hipóteses, quando da narração dos factos não decorrer logicamente a conclusão, ou quando conter pedidos incompatíveis entre si, sendo a peca mais importante do processo é de grande responsabilidade a sua redaçao por parte…

Unificado Questão 07 - Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: A) a organização do serviço cartorário é…

instrumento do mandado de segurança, a Lei 12016 de 2009. Direito líquido e certo é aquele que não suscita dúvidas. A lei 12016 ainda diz que o direito que se pretende tutelar não pode ser amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, outros dois tipos de ação que visam a proteger a liberdade e a informação, respectivamente. Assim, quando são esses os direitos em questão, não há que se utilizar mandado de segurança. Além dos próprios agentes públicos, o mandado de segurança serve para…