Tipos De Petições Iniciais

respectivo recebimento pelo destinatário, porque podem inclusive ocorrer falhas no processo transmissão/recepção.. Tudo isso sem falar da possibilidade de ação intencional de terceiros (crackers). A remessa de documentos por e-mails – petições ou intimações – parece muito interessante, muito moderna, muito avançada, mas é sobretudo muito arriscada, quer pela possibilidade de o advogado não receber a intimação, quer pela possibilidade de o Judiciário não receber a…

a dominar e explorar os demais. Sólon, legislador de proibiu taxativamente a escravidão por dívida, costume que vinha desde a Mesopotâmia, perdoou as dívidas existentes e regulamentou a cobrança de juros. Ao acabar com esse tipo de escravidão, houve um aumento do tráfico de escravos. Em Roma os escravos eram considerados como coisa e não gozavam de qualquer espécie de direito; eram comprados e vendidos como simples mercadoria e seus proprietários podiam…

parte, maliciosamente ou de máfé, pratica atos tendentes a procrastinar o feito ou age desonestamente com o objetivo único de ganhar a demanda, como, por exemplo, quando indica endereço errado de testemunhas ou quando ingressa com diversas e seguidas petições desnecessárias, para provocar tumulto processual ou, ainda, quando astuciosamente desvia o processo do objetivo principal desvirtuando o contraditório. DAS DESPESAS DE DAS MULTAS Responsabilidade das partes por dano processual. A…

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL 1. PROPOSTA A complexidade dos mecanismos de comunicação (sejam eles impressos ou virtuais), aliada à quantidade de informações distribuídas à comunidade interna e externa (petições, ofícios, correspondências etc.), exige que a identidade visual de uma instituição seja impactante e notável. O uso correto da identidade visual permite eficiente reconhecimento do bem mais valioso que uma instituição pode ter: seu reconhecimento e valorização, seja no…

Janeiro: Forense, 2002. FGV DIREITO RIO 7 OFICINA DE REDAÇÃO UNIDADE I AULA 1: FICHAMENTO. I. TEMA Fichamento. II. ASSUNTO Análise e produção de fichamento. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização das pesquisas e…

1948, em Paris, foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, leia-se Universal Declaration of Human Rights). Este instrumento é considerado o marco inicial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e conseqüentemente, da tutela universal dos direitos humanos, que visa a proteção de todos os seres humanos, independente de quaisquer condições. Delegações de diversos países reuniram-se…

colonial, seja por petições legais, seja pela organização de manifestações, normalmente com o apoio de grupos de pressão dentro do país colonizador. Neste trabalho abordaremos aspecto ligado a descolonização da Ásia e da África, as causas da descolonização e as consequências da descolonização. DESENVOLVIMENTO Antecedentes e breve história da descolonização recente O crescimento populacional e económico em vários países da Europa e da Ásia (os mongóis e os japoneses) levou a um tipo…

eletrônico da remessa e retorno dos autos aos Tribunais, fica dispensado o controle físico pelos cartórios de primeira instância. 5.4. Nos Ofícios de Justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições ao Cartório Distribuidor deverão ser formalizados exclusivamente pelas vias eletrônicas. 5.5. Os livros e classificadores obrigatórios serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições ordinárias…

COMO FAZER UMA PEÇA JURÍDICA Hoje vou mostrar como fazer uma petição inicial, demonstrando a sua estruturação, a formatação da página, seguindo o disposto no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição inicial nada mais é do que um instrumento processual utilizado pelo autor de determinada demanda para que possa requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto. Deve ressaltar que por ser um instrumento de pacificação social,…

cadastro. Mas o sistema não foi criado exatamente para possibilitar a prática de atos processuais à distância? E quando o site da Receita Federal sai do ar, fato que tem se tornado corriqueiro, não se consegue realizar o cadastro ou protocolar uma inicial: “problemas na comunicação com a Receita Federal, por favor tente mais tarde”. Desista de buscar informação na central nacional de atendimento. Ou o telefone não atende ou os operadores não estão capacitados para olucionar o problema,…