Tipos De Pessoas Juridicas

primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A mera violência não é uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito, torna anuláveis os atos jurídicos. a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. O ato jurídico, praticado sob coação, é anulável; tem existência jurídica, mas de natureza provisória. Coação é um dos vícios possíveis dos atos…

O que é uma proposição Jurídica Proposição ou enunciação, assim como a argumentação e o discurso de intenção prática, são espécies do discurso completo ou perfeito, que por sua vez é todo encadeamento ou construção de conceitos ou termos dotado de sentido. Proposições são frases ou enunciados, que admitem a atribuição de dois valores lógicos: verdadeiro ou falso. São construções de conceitos que fornecem matéria suficiente para um juízo. Portanto, a proposição é um discurso acabado,…

Halana Rodrigues Sabino de Sá A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Maceió 2013 Halana Rodrigues Sabino de Sá A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Projeto de Pesquisa apresentado à Profa.…

“As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado”. Apresentaremos através do presente estudo as pessoas jurídicas de direito privado classificadas no Art. 44 inc. II, do código civil - As sociedades. Reconhecemos a importância das sociedades como um papel preponderante na ordem econômica e social nacional e mundial. 2 - SOCIEDADE Conceito: Denomina-se de sociedade ou associação o agrupamento de…

Transformação é a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou modifique o seu tipo societário. Pode-se citar, como exemplo, que quando uma sociedade empresária (LTDA) transforma-se em sociedade anônima, os bens serão absorvidos pela nova empresa, que assumirá também os direitos e as obrigações da extinta. A sociedade obedecerá a preceitos quanto à nova constituição, exige consentimento unânime dos sócios ou acionistas não podendo prejudicar em hipótese

> DISCURSIVAS: 1) O que são sociedades empresariais? É TODA PESSOA JURIDICA, ONDE OS SOCIOS SAO OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ALTERNADO OU EM CONJUNTO E DIVIDIR OS TAMBEM OS RESULTADOS. 2) Quanto a classificação da sociedade empresarial explique: a) Sociedade personificada e não personificada. A sociedade Personificada tem personalidade jurídica e a empresa é devidamente registrada e de responsabilidade, LTDA e/ou MISTA. Tem todos atos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA PROF: VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES ATIVIDADE ECONÔMICA E OS TIPOS DE FORMATAÇÃO DO JURÍDICO Rio de Janeiro Dezembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03 2 O SURGIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.......................................04 2.1 FASES DA ATIVIDADE ECONÔMICA.............

2. PSICOLOGIA JURÍDICA 2.1. Definições A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia, e por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultaranum conhecimento especifico. O objetivo de estudo da Psicologia Jurídica são os comportamentos complexos (condutas compelidas) que ocorrem ou podem vir a correr. Este recorte delimita e qualifica a ação da Psicologia como jurídica, pois estudar comportamentos é uma

Cantali EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Objeto do Direito Empresarial? Atividade empresarial = Empresa = Produção e Circulação de Bens e Serviços Conceito: O direito empresarial é um complexo normativo que formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos…

Teoria da Relação Jurídica. Os juristas alemães se referem a 3 momentos brilhantes da história jurídica universal 1º jurisprudência clássica com imperador Augusto na Roma Antiga 2º escola dos glosadores e comentarista, sec XI, na Bolonha, monges e universidades começam a surgir 3º escola pandectista germânica ou pandectismo, meados do séc XVIII até a 1ªGM, auge no séc XIX e no séc XX e até a 2ª GM são apenas pandectistas “atrasados” - pandectas: nome grego correspondente …