Tipos De Pessoas Juridicas

TRABALHO PARA O SEGUNDO BIMESTRE: ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/2. * Pessoa Jurídica. 10.1. Conceito. O conceito de pessoa jurídica caracteriza-se pela autonomia da personalidade desta, frente aos membros que a constitui, ou seja, se expressa pela distinção entre a sua personalidade e a personalidade dos indivíduos que a compõe. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “pessoa jurídica são as entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando as para serem…

SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL - ARTIGO 273 13 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 14 SUJEITOS DO DELITO. 14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16…

SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL - ARTIGO 273 13 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 14 SUJEITOS DO DELITO. 14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16…

responsabilidade limitada (Eireli) e acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. O referido tipo jurídico vem privilegiar para o empresário a criação de uma pessoa diferente de si mesma: a pessoa jurídica, com seu capital separado e sua responsabilidade limitada ao declarado e sem…

APURAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas; as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que…

Indireta. Podemos chamar a Administração Pública Direta aquela atividade que é efetivada pela própria pessoa pública que orienta a sua prestação. Esse tipo de fornecimento pode ser definido como aquele que advém da pessoa jurídica política, ou seja, instituída na formação do Estado. É o conjunto de órgãos públicos vinculados diretamente ao chefe governamental, que não possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa. Quando, porém, o Estado necessita de outras…

NATUREZA JURÍDICA 21 6 METODOLOGIA 22 6.1 TIPOS DE PESQUISA 23 7 REFERÊNCIAS 24 1 CONTEXTUALIZAÇÃO A Lei nº 12.441, de 11 de Julho de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil, permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Assim uma pessoa física (natural) pode exercer uma atividade empresarial sem precisar formar uma sociedade; a responsabilidade dos atos praticados pela pessoa…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

A relação jurídica é vista como parte inerente à Ciência do Direito, tendo o seu conceito esclarecido por Friedrich Carl von Savigny, um dos mais respeitados juristas do século XIX. Ela não é nada mais que uma espécie de relação social, embora os indivíduos, geralmente, não se relacionem com a intenção clara de manter vínculos jurídicos e sim com diferenciadas finalidades, sejam elas morais, religiosas, econômicas, entre outras. Portanto, nem toda relação social é uma relação jurídica,…

Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins com base no faturamento mensal, bem como as que apuram a Contribuição previdenciária com base na Receita Bruta. O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as…