Tipos De Pessoas Juridicas

1- Pela falta de pluralidade de sócios, devendo ser reconstituída a pessoa jurídica num prazo de 180 dias. 2- Por determinação legal. 3- Por ato governamental. 4- Por decisão judicial (falência). Grupos Despersonalizados: São os grupos com personificação anômala, que constitui uma comunhão de interesses ou um conjunto de direitos e obrigações de pessoas a sem personalidade jurídica, mas com poderes de representação. Tipos: 1- A família (representado pelo pai ou mãe). 2- A massa…

caso de uma ONG. Uma ONG vai se basear principalmente no Trabalho Voluntário, isto é, pessoas que querem investir uma parte do seu tempo em ajudar os outros sem ter a preocupação de ganhar alguma coisa em troca. Entretanto, o trabalho, desde que assumido, deve ser realizado com responsabilidade. Uma ONG pequena cuja diretoria tem apenas 2 ou 3 pessoas que trabalham, por maior que seja a dedicação dessas pessoas, dificilmente conseguirá resultados significativos. Saia a campo, converse…

impossivel manter uma sociedade justa. Tudo no direito começa da necessidade do homem de se relacionar com o meio social no qual ele pertence. Nenhum ser humano consegue viver isolado em uma sociedade , ele precisa de uma organização e de pessoas , desde que nasce até a sua morte. A família é um conceito importante , afinal todos nós precisamos de uma para vir ao mundo e chegar a fase adulta . As familías começaram desde que o homem existe , mas claro que o conceito do que…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…

orientações quanto a obrigatoriedade de escrituração pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, em relação ao PIS/Pasep, a Cofins e à Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012. 3. Seção 4 – Da obrigatoriedade da entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de orientações quanto a: a) Possibilidade de transmissão da escrituração digital, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro…

orientações quanto a obrigatoriedade de escrituração pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, em relação ao PIS/Pasep, a Cofins e à Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 2012. 3. Seção 4 – Da obrigatoriedade da entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de orientações quanto a: a) Possibilidade de transmissão da escrituração digital, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

apenas por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezes sozinha uma só pessoa dispõe dos recursos necessários. Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação de uma sociedade. Forma-se então uma sociedade empresária, mais forte economicamente do que seus elementos individuais e que, conseqüentemente, tem mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoa isoladamente não conseguiria explorar. 1. A personalidade jurídica da…

trabalhadores O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário.[1] Trabalhador e pessoa jurídica, quase em sua totalidade, porém, são incompatíveis.Quando não preenchidos os requisitos de empregado, a pessoa jurídica prestadora de serviços (contratada) deve arcar com todos os impostos e…

a sua posição, a Criminologia é uma ciência particular, porque, no seio da Sociologia e sob sua égide, trata, particularmente, da criminalidade. Com a Criminologia estuda-se a causação do crime, as medidas recomendadas para tentar evitá-lo, a pessoa do delinqüente e os caminhos para sua recuperação. A criminologia é a ciência que estuda: 1 - As causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade; 2 - As manifestações e os efeitos da criminalidade e da