Tipo Societario

formação moralista que se fundamentava em princípios metafísicos. Diante desse contexto, o Código de Ética de 1947 caracteriza-se pelo seu aspecto normativo e conservador vinculado à doutrina religiosa cristã, apresentando uma ideologia de projeto societário da profissão pautado no bem comum, tendo como objetivo desenvolver na sociedade um padrão ético-moralizador para ajustar os indivíduos à ordem capitalista. Nos anos de 1960 o Serviço Social passa por uma crise ideológica, política…

CONCEITO A sociedade em comandita por ações é um tipo de sociedade personificada em que o capital é dividido em ações, e que permite a constituição de duas espécies de sócios, com regimes de responsabilidade diferentes. Os sócios ou acionistas denominados comanditados, são aqueles que têm qualidade para exercer cargos de diretores ou gerentes, respondendo solidária e ilimitadamente pelo total das obrigações assumidas pela sociedade. Já os denominados comanditários, são aqueles que não…

28/9/2012 Direito Empresarial Tema 5 Constituição de Empresas e Funcionamento Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • Estudar as formas de constituição de empresas. • Conhecer a forma de nominar uma empresa. • Conhecer os tipos empresariais. Apectos comuns Sociedades contratuais: a maioria das sociedades se constituem por contrato escrito, formal, com cláusulas estabelecidas pelos sócios. 1 28/9/2012 São sociedades contratuais • • • • • • Em…

estabelecidas segundo os mesmo tipos que as sociedades empresárias: SOCIEDADE LIMITADA Sociedade em nome coletivo sociedade em comandita simples. SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa rege-se pelo NCC e por legislação especial, são caracterizadas por: Variabilidade ou dispensa do capital social concurso de sócios em números mínimo necessário a compor a administração da sociedade. SOCIEDADE POR AÇÕES Subdividem-se em dois tipos societários: sociedade anônima…

sociedade por cotas de responsabilidade limitada foi introduzida no direito brasileiro pelo decreto 3708/1919, afim de suprir a ausência de um tipo societário que possibilitasse ao comerciante desenvolver suas atividades com uma maior liberdade e segurança, sem precisar arcar com o pesado ônus da responsabilidade ilimitada predominante nos usuais tipos societários existentes. “A sociedades por quotas com responsabilidade limitada, em direito, no Brasil, refere-se á natureza jurídica de…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS TUBINO BORTOLAN E OUTRO(S) EMENTA HERMENÊUTICA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS SOCIETÁRIOS EM JORNAL EDITADO NA LOCALIDADE DA SEDE DA EMPRESA. EXTENSÃO DA EXPRESSÃO "LOCALIDADE". 1.- A Lei das Sociedades Anônimas, ao exigir que a publicação dos atos societários se faça não apenas em diários oficiais, mas também em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade (art. 289), não se…

apresentar a evolução histórica da arbitragem antes da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”), esclarecimentos sobre a Lei 9.307/96 e as principais características da via arbitral. Por conseguinte, será analisada a utilização da arbitragem em litígios societários. Após serem feitas considerações sobre a sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios e o dever de lealdade e affectio societatis, passa-se a analisar o regime jurídico da exclusão de sócio nas sociedades limitadas, de acordo…

CC, e se submete, em caso de omissão dessas normas, ao regime da sociedade anônima. A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. Com…

Código Civil de 2002 trouxe diversas alterações relevantes no âmbito do Direito Empresarial, e em especial no que diz respeito às sociedades limitadas. Para isso, impende relatar textualmente as primeiras disposições do código vigorante quanto a esse tipo de sociedade, vejamos: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Art. 1.053. A sociedade limitada…

sociedade como meio de conseguir seus objetivos. Em seguida a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário. O autor analisa a sociedade anônima em si, citando características e fundamentos, apontando seu funcionamento e obrigações. O tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada, apresenta-se um dos principais tipo societário de nosso momento econômico e, conseqüentemente, um dos que merece maior estudo e atenção. Descrevendo um…