Tipo Societario

NÃO PERSONIFICADAS As sociedades não personificadas – arts. 986 a 996 do CC/2002 -, são desprovidas de personalidade jurídica, já que não possuem registro na junta comercial do seu ato constitutivo. Mesmo que essas sociedades adotem um dos tipos societários previstos em lei e tenham nome comercial, elas não possuem personalidade jurídica. De acordo com o código civil de 2002, são sociedades não personificadas as sociedades em comum, previstas pelos arts. 986 a 990, e as sociedades em…

incorporação e cisão). Tais operações não são peculiares apenas às sociedades anônimas, podendo envolver qualquer tipo de sociedade. Este trabalho tem por objetivo apresentar, conceituar, caracterizar as quatro operações societárias que estão previstas em nosso ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na Lei 6.404/76 e no Código Civil de 2002. TRANSFORMAÇÃO Transformação é um tipo de alteração de uma sociedade. Na verdade, muda-se apenas a roupagem da sociedade visto…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. Sociedades em comum (art. 986 a 990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal…

entre duas ou mais pessoas (físicas/jurídicas), arquivado no órgão competente e somente a partir daí é que a personalidade jurídica é adquirida, não obstante o fato de a sociedade já existir de fato antes de seu registro. A sociedade limitada é um tipo de sociedade personificada formada através de um contrato plurilateral, com comunhão de escopo e organização, sob uma firma ou denominação social integrada pela palavra final: limitada ou pela abreviação “LTDA.”, que reúne sócios,…

das "sociedades personificadas", divididas em "sociedades simples" e "sociedade empresarial". 1) SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA Como saber se a responsabilidade dos sócios e limitada ou ilimitada? Depende do tipo societário. 1. A primeira verificação deve ser efetuada a cerca do tipo societário que define a responsabilidade dos sócios. 2. Se os sócios praticarem atos previstos no art 50 C.C. A segunda abordagem deve ser feita na conduta dos sócios na condução dos negócios da sociedade…

os atos as cooperativas encontram-se sujeitos à formalização no REPEM (Juntas Comerciais). Sociedade Simples: Não se sujeitam à legislação falimentar, mas sim ao procedimento de liquidação. O fato de a sociedade simples optar por um dos tipos societários definidos nos arts. 1039 a 1092 (sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa) não afasta sua natureza simples, que terá regramento

finalidade apresentar a docente Nelita Helena de Lima Surati tudo sobre as Sociedades Empresária e Simples, para avaliação do conteúdo. O principal objetivo do trabalho é mostrar a definição das sociedades, sua classificação e seus respectivos tipos societários de acordo com o Novo Código Civil, lei 10406/02. DESENVOLVIMENTO I – COMPARAÇÃO ENTRE AS DIVISÕES DAS ATIVIDADES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL COMO SE DIVIDIAM AS ATIVIDADES? O nosso…

domínio da empresa incorporada, ou para se tornarem mais fortes frente à concorrência ou para troca de tecnologias. O Direito Societário no Brasil, prevê diversos meios às organizações para admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, e ainda a transformação caracterizada ou por mudança de tipo societário, pela incorporação, fusão ou cisão de determinada sociedade. Assim sendo, surgem obrigações para a empresa, diretores…

sociedade presume a intenção desses empreendedores de agir em conjunto, seja na tomada de decisão, seja assumindo os riscos existentes em todo tipo de empresa. Baseado na lei e nos princípios do direto empresarial, o texto irá abordar aspectos relevantes de como se constitui uma sociedade empresaria, procedimentos para elaboração contrato sociais, tipos de sociedade e suas regulamentações. Entretanto, duvidas existem em como definir melhor o porte da empresa, qual a melhor natureza…

realizado por este grupo sobre as sociedades comerciais. Este ensaio feito com base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e seus tipos, personalidade e capacidade jurídica,contrato de sociedade, órgãos sociais, transformação e dissolução das sociedades comerciais bem como a descrição de alguns sob itens destes aspectos. Há que ressalvar este estudo foi feita de…