Tipo Societario

diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte - artigos 170, IX e 179, da CRFB/1988. A não escrituração regular, além das punições previstas em lei, pode configurar crime de acordo com a nova legislação falimentar. No estudo do Direito Societário, serão analisadas as questões relativas ao conceito de sociedade e os efeitos de sua personificação. Por sociedade, se entende a união de dois ou mais sócios, que pretendem realizar determinada atividade, com a finalidade de…

21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 3 A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DO PAÍS Resumo O presente trabalho visa realizar uma análise técnica e jurídica sobre o tipo societário que vem desde sua implantação no Brasil, traçando novos caminhos para a dinâmica empresarial e principalmente, colaborando para o avanço legislativo brasileiro, ou seja, a sociedade anônima. Palavras-chave: dinâmica empresarial, sociedade

coletivos e, menos ainda, as complexas relações entre ambos3. . Interessa-nos tão somente um tipo de projeto coletivo, que designamos como projetos societários. Trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem…

com o Direito Societário, mas especificadamente o instituto chamado de Blindagem Patrimonial. Para que seja possível falar de Blindagem Patrimonial, é preciso antes entender como funciona o regime societário de uma empresa, do que se trata a confusão patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica e, também, a chamada desconsideração reversa. Uma pessoa, ao decidir abrir uma empresa, pode optar por vários modelos, tanto individuais como em sociedade. Vários são os tipos de…

direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 8. Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva. MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas. Página WEBAULA 2 “Direito Societário” E então, o que achou sobre a aula web anterior? Caso não tenha tido uma compreensão total, me envie um e-mail e irei auxiliar no que for preciso. Ok? Sendo assim, vamos dar continuidade. A união de pessoas para buscar um objetivo…

Transformação: Uma sociedade se transforma em outra, não deixando assim de existir e não ocorrendo, portanto, sua extinção, apenas a transformação de uma sociedade em outra. Aqui, muda-se o tipo societário. Ex: S.A. vira sociedade limitada. Características da Transformação: Alteração do tipo societário, manutenção da personalidade jurídica, já que esta vai continuar existindo mas sendo de outro jeito e conservação patrimonial. Incorporação: Aqui existe a extinção de uma sociedade perante a

Sociedades em Nome Coletivo e Comanditas Simples Trabalho de Direito Empresarial sobre as Sociedades Contratuais menores. Lorena 2011 Os dois tipos principais de sociedades empresárias contratuais menores são: em Nome Coletivo (N/C), e em Comandita Simples (C/S). Ambas estão previstas em nosso Código Civil, conforme será demonstrado no presente trabalho, e ainda lhes são aplicadas subsidiariamente

sócios e limitada ou ilimitada? Depende do tipo societário. 1. A primeira verificação deve ser efetuada a cerca do tipo societário que define a responsabilidade dos sócios. 2. Se os sócios praticarem atos previstos no art 50 C.C. A segunda abordagem deve ser feita na conduta dos sócios na condução dos negócios da sociedade a fim de verificar se praticaram atos compatíveis com a conduta descrita no Artigo 50 C.C. Em se tratando de direito societário existe uma regra geral, onde…

vem a ser mais uma ferramenta daquele intuito de dar aos empreendedores uma forma mais segura de organização societária, diante dos vários riscos do negócio. A sociedade de responsabilidade limitada foi instituída inicialmente para atender a um tipo médio de negócios e era regulamentado, de forma exclusiva, pelo Decreto nº 3708, de 10 de janeiro de 1919. Com o advento no novo Código Civil de 2002 a matéria foi tratada no Livro II, Subtítulo II, Capítulo IV, artigos 1.052 a 1.087,…

............................ p. 37 2.5 VANTAGENS TRIBUTÁRIAS................................................................. p. 40 CAPÍTULO 3 3. ADMINISTRAÇÃO DA HOLDING........................................................... p. 43 3.1 TIPOS DE HOLDING QUANTO À FORMAÇÃO.................................... p. 44 3.1.1 Formação da Holding por cisão........................................................ p. 44 3.1.2 Formação da Holding por desmembramento..............................