Tipo Societario

limitada encontra amplo campo de abrangência, de forma padronizada, por meio do atual código civil, particularizando as circunstância, desde a constituição e participação dos sócios, administração, responsabilidade e os mecanismo que governam esse tipo de societário. A sociedade limitada se disciplina em 36 artigos, e subsidiariamente,quando omisso o contrato, pelo instrumento que regula a sociedade simples. A grande maioria das sociedades brasileiras civis ou comerciais, se regulavam…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Caracteriza-se por ser uma sociedade empresária híbrida, na medida em que contém elementos comuns a dois tipos societários distintos: a sociedade por ações e a sociedade em comandita simples. Da administração social e responsabilidade dos administradores Apenas o acionista pode exercer a administração social, respondendo de forma subsidiária, em caráter solidário com os demais sócios e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Os diretores…

SOCIEDADE LIMITADA Ser empresário, artesão, autônomo, produtor rural é algo que ajuda na definição de uma empresa, assim como os tipos societários. Na procura de abrir uma empresa, empresários ou pessoas comuns se unem com outras pessoas (sócios) para constituir um negócio, repartir os lucros e, muitas vezes, realizar um sonho. Nesse caso, temos associedades simples e empresariais. A sociedade limitada entrará como um subtipo da sociedade empresarial. Ela é a mais…

DOCUMENTOS. O que é diferente dos cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e da JUNTA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE ILIMITADA DE TODOS OS SÓCIOS Soc. Conta de Participação : explora atividade econômica, sem registro, mediante doc. Escrito, em regra há 2 tipos de sócios ostensivo (empreendedor que trabalha) e o sócio participante (investidor). Lembrando que as responsabilidades neste caso é de RESPONSABILIDADE ILIMITADA PARA O SÓCIO OSTENSIVO E LIMITADA PARA O SÓCIO PARTICIPANTE, EM…

patrimonial, buscando esclarecer sua concepção. A limitação do risco do investidor à parcela de seu capital vinculada ao empreendimento foi o grande motor do progresso econômico no final do século XIX. A Alemanha, num projeto de simplificação dos tipos societários, separou risco da empresa e risco dos sócios e levou a ideia às últimas consequências, permitindo também a limitação do risco econômico das pessoas que compõem a sociedade. Surgiu a sociedade empresarial de…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2014 Disciplina: DIR EMPRESARIAL I – Direito Empresarial e Societário Período do Curso: 5º Semestre Horário: Matutino 08:15 – 11:00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Igor Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação,…

SOCIEDADE LIMITADA Refere-se á natureza Jurídica de uma empresa constituída como sociedade. A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia Brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de noventa por cento das sociedades empresariais registradas nas juntas comerciais. Este sucesso deve-se a duas de suas características: “A limitação da vontade dos sócios e a contratualidade”. Na limitação da responsabilidade dos sócios,…

administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é tema de muitos debates e conclusões precipitadas. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada (artigos 1.052 e seguintes do Novo Código Civil), baseados no direito societário, limitam sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social - objetivando restringir sua participação no pagamento dos débitos sociais, desde que não pratiquem atos com excesso de mandato, violação da lei…

não um capital social para início das atividades econômicas, comercial ou civil. A Sociedade em Nome Coletivo é uma típica sociedade de pessoas, com objeto comercial ou civil, em que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. Este tipo societário somente pode ser constituído por pessoas físicas, conforme determina o artigo 1.039 do Código Civil. Ele adota firma social em que se utiliza o nome de um ou mais sócios seguido da expressão & Companhia. Destaca-se também, a forma…

TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO EMPRESARIAL: O CASO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMOU EM SOCIEDADE* Franck Luiz Rodrigues Romeu** RESUMO A questão proposta no presente trabalho é demonstrar a possibilidade de transformação quando necessário do tipo jurídico de uma determinada empresa. Como objetivos específicos: apresentar as situações de transformações cabíveis às Sociedades Empresárias e aos Empresários; e conceituar e ressaltar os direitos dos credores,…