Tipo Societario

constituir como sociedade limitada ou como sociedade anônima. Preferencialmente, a empresa de grande porte constitui-se em sociedade anônima, enquanto a pequena e a média basicamente são de modelo por quotas. 1 BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p.84. 5 De acordo com os dados fornecidos pelas Juntas Comerciais, por intermédio de estatísticas consolidadas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, no ano de 2000,…

ações subscritas ou adquiridas". O capital social de uma sociedade anônima é dividido em ações de igual valor nominal, de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Neste tipo de sociedade, o objetivo é a acumulação de capitais, mais do que a atração de acionistas em si. A participação do acionista no controle da empresa é medida pela quantidade de ações que este possui. No Brasil, a principal lei que…

quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial. São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a sociedade limitada…

Tributário. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Fundamento legal - arts 1113 ao 1123 do NCC Transformação É a operação pela qual a sociedade muda o tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação, depende de deliberação dos sócios para isso. A incorporação deve obedecer todos os requisitos legais para exigidos pelo novo tipo societário. Ex.: Ltda p/ S/A 2 Incorporação É a operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em…

LL.M. – Direito Societário Disciplina: Teoria Geral do Direito Societário Professor André Antunes Soares de Camargo Aluno: Rodrigo Pagano Cavinato Benefício do Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual…

segunda consiste em requerer, na Junta Comercial, sua transformação de registro, de empresário individual para o de sociedade empresária. Essa hipótese, prevista no art. 968, § 3º, do Código Civil, não se confunde com a figura da transformação de tipos societários, de que trata o art. 1.113 do mesmo Código. DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 1. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL A principal obrigação que o sócio contrai ao assinar o contrato social é a de investir, na sociedade,…

Em artigos anteriores, publicados no Jornal “O LIBERAL” (Belém/PA) abordamos temas ligados à Sociedade Limitada que, conforme tivemos a possibilidade de afirmar, é o tipo societário mais utilizado pelos nossos empresários, em razão da facilidade de sua constituição e simplicidade de seu funcionamento. Todavia, outro tipo societário também bastante conhecido entre nós é a Sociedade Anônima que, embora em menor número, é tão ou mais importante do que a Sociedade Limitada, uma vez que…

obrigações legais e previstas igualmente nos próprios documentos internos da empresa, tal qual o Contrato Social, consideramos correta a alternativa que considera: Que as obrigações e características dependem do tipo societário adotado; Que as obrigações e características não dependem do tipo societário adotado; As sociedades mais comuns são a Sociedade Anônima e Sociedade Ilimitada; Dificilmente se adota a Sociedade Anônima e a Sociedade Limitada; Analisamos o Direito do…

sócios nos resultados da sociedade, positivos ou negativos, sem exclusão de nenhum. Conforme determina o artigo 997 do Código Civil, todo contrato deverá conter as seguintes cláusulas essenciais: 1) Espécie de sociedade: o contrato deve prever o tipo societário, que deve ser uma das cinco espécies determinadas pelo Código Civil. 2) Qualificação dos sócios e administradores: deve estar especificado no contrato o nome e a qualificação dos sócios e administradores, ou seja, a nacionalidade,…

articulação dos fatores, produtivos para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Etapa 2 Passo 1 5.TIPOS SOCIETÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS NOMES Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A seguir veremos quais eram os tipos societários existentes e como se compunham seus respectivos nomes e quais são, atualmente, e como se compõem hoje. Os tipos societários existentes no Código Comercial e Lei específica são: 1.Sociedade em nome coletivo –…