Tipificação Resolução 209

financiamento e investimentos. Estas instituições financeiras não bancárias registraram grande desenvolvimento, na medida em que suas operações, celebradas através de letras de câmbio, permitiam que se evitasse sobre as operações de crédito a tipificação de juros em desacordo com o estabelecido pela Lei da Usura, que datava dos anos 1940. Assim, uma parte importante das operações de crédito foi realizada através dessas empresas, que receberam a denominação de financeiras2. O mercado de capitais

Competência para sua exigência e análise para fins de licenciamento.....78 5.2.3 – Função e natureza jurídica.........................................................................79 5.2.4 - As atividades modificadoras do meio ambiente do art. 2º da Resolução CONAMA n.º 001/86...................................................................................80 5.2.5 – Diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental.....................................83 5.2.6 – Desenvolvimento de…

uma melhor compreensão dos problemas derivados da constante utilização das novas tecnologias da informação (informática) e da comunicação (telemática); tal tarefa se realiza mediante o uso de um conjunto de conceitos e normas que possibilitam a resolução dos problemas emanados da aplicação das novas tecnologias às atividades humanas; 12 - existência de fontes próprias, ou seja, fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias; não havendo como negar a existência dessas fontes no…

uma melhor compreensão dos problemas derivados da constante utilização das novas tecnologias da informação (informática) e da comunicação (telemática); tal tarefa se realiza mediante o uso de um conjunto de conceitos e normas que possibilitam a resolução dos problemas emanados da aplicação das novas tecnologias às atividades humanas; 12 - existência de fontes próprias, ou seja, fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias; não havendo como negar a existência dessas…

Saraiva, competência do Prof. Pedro Lenza e, especialmente, a você, leitor, incansável na busca pelo conhecimento e que nos faz querer sempre produzir o melhor material para estudo! Nesta 2ª edição, fiz as alterações necessárias em decorrência da Resolução n. 174/2011 do TST, que, além de criar quatro novas súmulas, de ns. 426, 427, 428 e 429, alterou e cancelou diversas outras. Todas as alterações estão tratadas nesta edição que ora apresento. Além disso, de maneira a tornar o…

contrato 5.1 Exceção do contrato não cumprido 5.2 Direito de retenção 6 Alteração do contrato 6.1 Renegociação 6.2 Revisão judicial 7 Extinção do contrato 8 Invalidade do contrato 9 Dissolução do contrato 9.1 Resilição 9.2 Resolução 9.2.1 Resolução culposa 9.2.2 Resolução involuntária 9.2.3 Liquidação do contrato resolvido 9.2.4 Cláusula de irresponsabilidade 9.3 Dissolução parcial CAPÍTULO 29 OS CONTRATANTES E SEUS INTERESSES 1 Introdução 2 Deveres instrumentais…

do art. 11, da Lei nº 8.429/92 (violações de normas legais) exige uma conduta comissiva ou omissiva dolosa do servidor público, do contrário restará configurada a atipicidade da conduta: “Administrativo. Ação civil pública. Ato de improbidade. Tipificação (art. 11 da Lei nº 8.429/92). 1. O tipo do art. 11 da Lei nº 8.429/92, para configurase como ato de improbidade, exige conduta comissiva ou omissiva dolosa. 2. Atipicidade de conduta por ausência de dolo. 3. Recurso especial provido.”9…

de comunicação e participação: canais e instrumentos 14.2.2. A construção da identidade comum: políticas, estratégia e plano de acção 14.2.3. Valorização dos contributos externos: colaborações e parcerias 14.2.4. Reforço da cooperação na resolução comum de problemas 14.2.5. Formação de dirigentes de topo 14.2.6. A modernização no ministério 14.3. Balanço 15. GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DA SAÚDE (GDF) 15.1. Papel e contexto 15.2. O…

transmissão local via canal 16 da net, horário concedido pela TV Assembléia de Porto Alegre. 1.1 Histórico da TV Câmara de Passo Fundo Em primeiro de dezembro de 1999, o Plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade a Resolução instituindo o serviço de TV do Legislativo Municipal, a operar em canal pago 16 da net, em horário concedido pela TV Assembléia do Estado. Começaram então os procedimentos administrativos legais para implementar o serviço de…

segmento. Tende a ser uma ferramenta muito importante para ajudar a mensurar e a divulgar as atividades da produção orgânica em todas as suas frentes". Recentemente foi publicada a Resolução Nº. 13, de 08 de junho de 2006, que criou um código específico para a classificação de produtos orgânicos. Esta Resolução veio para facilitar a identificação e mensuração estatística dos registros de exportação e de importação de tais produtos. Este controle, de preenchimento ainda opcional,…