Tipificação Resolução 209

das relações jurídicas quanto à origem da procriação. A distinção entre filiação legítima e ilegítima possui modernamente compreensão essencialmente técnica e não mais discriminatória” (Silvio de Salvo Venosa, Direito civil: direito de família, p. 209). 17 O termo separados está sendo utilizado de forma genérica, com o sentido de qualquer situação em que os genitores não compartilhem da vida em comum com base na formação de uma família. 18 Manual de direito das famílias, p. 367. 19…

para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13). 2. - Nº 432/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Art. 5º…

ou poluição de água potável”. Atualmente, encontrase a primeira parte do Art. 270 e o Art. 271 tacitamente revogados pelo Art. 54 da Lei n.º9.605/98, o que é praticamente pacífico da doutrina, como se verá com mais detalhes em momento ulterior. 209 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 2, N. 3, P. 203-228, SET./DEZ. 2007. Bruna Azevedo de Castro Alinhando-se com as tendências internacionais de reestruturação da ordem jurídica para uma utilização racional dos recursos…

proferida em conformidade com o Regulamento aprovado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em seu XLIX Período Ordinário de Sessões, por meio da Resolução de 24 de novembro de 2000, o qual entrou em vigor em 1° de junho de 2001, e em conformidade com a reforma parcial aprovada pela Corte em seu LXI Período Ordinário de Sessões, por meio da Resolução de 25 de novembro de 2003, vigente desde 1° de janeiro de 2004. 2. Este nome aparece também como Marcos Antonio Jiménez.…

apresenta esta edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – e normas correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na…

LD., Adjunto, Curso Nutrição, UECE, Derlange Belizário Diniz, Profa. Dra., Adjunta, Curso Nutrição, UECE, FORTALEZA 2007 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS (Criado através da Resolução nº2252-7/CEPE de 20 de junho de 2000) MONOGRAFIAS DEFENDIDAS LEGENDA: CÓD. Código da monografia / arquivamento Ti: Título da monografia Au: Autor da monografia Be: Banca Examinadora Dd: Data de defesa da monografia…

Pacientes e Familiares Artigo 57 – Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamento a seu alcance em favor do paciente. Artigo 69 – Deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente. O Código de Ética Médica (CEM) – Resolução CFM nº 1246/88 – normatiza a responsabilidade ético-disciplinar, zelando pelo cumprimento irrestrito da boa prática médica, sendo complementada pela Lei Federal nº 3268/57, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de…

pequenos, 96 m2, enquanto na RA dos Açores observam-se em média os de maior dimensão, 118 m2. Esta variável, recolhida e disponibilizada pela primeira vez nos Censos, é consistente com o indicador número médio de divisões, no que diz respeito à tipificação dos alojamentos por regiões. Instituto Nacional de Estatística Statistics Portugal Resultados Definitivos 73 INFRA-ESTRUTURAS DOS ALOJAMENTOS FAMILIARES CLÁSSICOS OCUPADOS HaBitaÇÃo aLojaMentos FaMiLiares CLÁssiCos…

Constituição Federal, a regulamentar novamente como já feito anteriormente na constituição de 1967, em seus artigos a possibilidade de se ajuizar ações desportivas no poder Judiciário comum, depois de esgotadas todas as tentativas de conciliação e/ou resolução na justiça especializada. 10 Só é admitido o envolvimento do poder judiciário nas causas desportivas, depois de esgotadas todas as instâncias da justiça desportiva, conforme disposto no artigo 217, § 1º da nossa carta magna.…

BARBOZA AUTORA DA RESENHA: DANIELA DA SILVA LIMA LIVRO: UMA CIÊNCIA DA DIFERENÇA: SEXO E GÊNERO NA MEDICINA DA MULHER, 199 FABÍOLA ROHDEN AUTOR DA RESENHA: FERNANDO CESAR COELHO DA COSTA NOTÍCIAS DO PPGACP NÚCLEO DE ESTUDOS DO ORIENTE MÉDIO – NEOM, 209 RELAÇÃO DE DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NO PPGACP, 211 REVISTA ANTROPOLÍTICA: NÚMEROS E ARTIGOS PUBLICADOS, 239 COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA (LIVROS PUBLICADOS), 248 NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS, 251…