Tipificação De Espécies

14. Qual o objeto material do crime de homicídio? A pessoa, diferente do objeto jurídico que é a vida. 15. Qual o elemento subjetivo do crime de homicídio? Temos o dolo, as formas dolosas e a culpa, nas forma culposas. 16. Quais as espécies de dolo que podem incorrer no tipo do homicídio? Dolo direto e dolo eventual. (art 18, I) 17. Exigem­se o dolo genérico e também o dolo específico para o art. 121? Não, basta apenas o dolo genérico. 18. Como se faz a prova do…

projeto, pequeno resumo sobre o trabalho, etapas utilizadas). Deve ser a última parte a ser confeccionada. 1.1. O PROJETO Justificativa breve para implementação do projeto. 1.2. DEFINIÇÕES GERAIS DO PROJETO Tipo de projeto a ser implementado, tipificação da empresa (se franquia, abordar sua história e seus métodos). De modo claro, abordar quais produtos ou serviços serão oferecidos, qual o mercado consumidor e as tendências deste mercado. 2. O EMPREENDIMENTO A definição da…

configurando assim, ilícito penal ambiental de natureza permanente, pois a conduta ilícita dos agentes ainda perdura. "A ação acima descrita foi desenvolvida de forma ilegal e clandestina, pois os denunciados agiram e continuam desprovidos de qualquer espécie de licença ou autorização de qualquer autoridade, inclusive as ambientais” (fls. 02/03). Encerrada a instrução processual, os réus foram condenados à 1 (um) ano de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos, ao…

Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Noções gerais; 3. Infrações tributário no Código Tributário Nacional; 4. Espécies da sanções fiscais; 5. Crimes tributários; 6. Pagamento, extinção da punibilidade, REFIS, parcelamento e suspensão da pretensão punitiva do Estado; 7. O posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal, sobre a viabilidade…

qual classificação de infração de trânsito ele pertence. Os verbos conduzir e transportar denotam claramente que a infração é praticada no momento em que se está circulando com o veículo. Assim, sendo a infração descrita no art 244, II, uma clara espécie de infração de circulação, conclui-se, insofismavelmente, que o Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas, ao autuar este defendente, usurpou competência exclusiva do órgão executivo de transito municipal. Diante do sustentado…

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os Crimes em Espécie.  Identificar as figuras típicas que lesionam o bem jurídico-penal vida.  Aplicar as questões controvertidas.. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA CRIMES CONTRA A VIDA…

popular. Desde então, outras leis trouxeram novos tipos de proteção ao consumidor mesmo que de forma indireta. Apenas em 1990, com a sanção e publicação do CDC- Código de Defesa do Consumidor, chegou-se a uma definição específica das condutas com tipificação penal praticadas contra o consumidor e as relações de consumo, quando desrespeitados os direitos do consumidor. O CDC em seu art.61, afirma que constituem crime contra as relações de consumo os descritos nos arts.63 a 74, além dos…

Autoral brasileiro, pois ela altera e acrescenta dispositivos no Código Penal em seu artigo 184, revoga o artigo 185 e dá nova redação ao artigo 186, além de acrescentar dispositivos ao Decreto-Lei n. 3.689/41 do Código de Processo Penal relativas à tipificação do crime de violação de direito autoral e às medidas processuais correspondentes ao assunto. Como podemos ver a seguir: Art. 1º. O art. 184 e seus §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passam a…

sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. Não importa qual seja a espécie de assédio moral sofrida pela vítima (vertical descendente, vertical ascendente, horizontal), as consequências podem sempre ser devastadoras, tanto de ordem prática e financeira (perda do emprego, dificuldade de recolocação…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE TIPIFICAÇÃO DOS ESTADOS TRÓFICOS DOS SISTEMAS AQUÁTICOS Alberto Junior Caroline Dreher Lydia Santos Raiza Tinoco Raquel Brisson UFF JULHO/2013 INTRODUÇÃO As últimas décadas foram caracterizadas pelo aumento do uso dos recursos hídricos para responder ao crescimento da população, à produção de alimentos e à produção industrial. Além do crescimento da população, houve também