Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Direito Penal Ii Resumo

Sentença: o juiz declara o que ele sente. Requisitos. Art. 381 CPP. A sentença se divide em 4 partes: 1) relatório, 2) motivação ou fundamentação, 3) dispositivo e 4) parte autenticativa. Os incisos I e II do art. 381 integram o relatório; os incisos III e IV integram a motivação ou fundamentação, o inciso V é o dispositivo e o inciso VI é a parte autenticativa da sentença (data e a assinatura do juiz). Relatório: mostra que o juiz teve acesso a todas as provas produzidas, todas as…

FACULDADE DE DIREITO A LEI Nº 8.429/92 E A EXIGÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO AGENTE PÚBLICO Ana Carolina Moreira Sampaio Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A LEI 8.429/92 E A EXIGÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO AGENTE PÚBLICO Ana Carolina Moreira Sampaio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em…

A minha querida família com todo amor e carinho. RESUMO È certo de que o crime de homicídio é o mais grave e danoso para a sociedade, e nos tempos atuais tem-se a impressão de que os índices de homicídio são os maiores, a sociedade está ficando mais violenta? Este trabalho aborda a temática da violência em seu tríplice aspecto: o tipo penal, a visão da criminologia e a geografia como ciência social, após conhecermos…

números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há que se inserir a problemática destacada acima, no discurso da resolução dos problemas sociais pela utilização de mecanismos repressivos penais, pensamento este que ignora por completo toda a gama de fatores…

DIREITO PENAL 1º PONTO. - Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV EQUIPE: Adeilza Fortunato Hayana Carla Lucy Gomes de Moraes Pedro Paulo Domingos Sophya Carollyna Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e…

importância das coisas que dizem respeito à criança. em especial ao Prof. Dr. Wilson Donizeti Liberati que com toda sua experiência e sensibilidade profissional, como operador do Direito e, sobretudo como Mestre, apontou-me o caminho rumo a uma modesta contribuição para o aperfeiçoamento das práticas que envolvem os direitos humanos da criança. Aos meus colegas discentes, também transmito gratidão, pela troca de experiências e pelos momentos acadêmicos e não acadêmicos convividos no…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA R­EGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei…