Tipicidade E Nexo De Causalidade

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

por Claus Roxin, ditando sua finalidade, a qual visa estabelecer mais rigor ao nexo de causalidade e a imputação objetiva do resultado à conduta praticada pelo agente. Segundo Fernando Capez, a teoria da imputação objetiva consiste na “verificação da possibilidade de que o resultado de um fato seja atribuído, do ponto de vista causal, objetivamente a alguém”. Com isso, tal teoria visa propor o estudo do nexo de causalidade e de quando o resultado poderá ser imputado objetivamente a…

concreto tem tipicidade, é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição legal, ou seja, que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal. Deve-se, por isso, verificar de que se compões a fato típico. - conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. - resultado: é a conseqüência da conduta humana, ou seja, aquilo produzido por uma conduta dolosa ou culposa do homem. - nexo causal (relação de…

consciente. Semana 8 - Do Fato Típico. Relação de Causalidade Estrutura do Conteúdo: 1. Conceitos de: Causa, Condição, Concausa. 1.1. O Código Penal e os conceitos de Causa e Concausa 2.Teorias sobre a Relação de Causalidade: - Procedimento Hipotético de Eliminação 2.1 Equivalência das Condições ou conditio sine qua non ? Leia o art. 13, caput, do Código Penal 3. A relevância Causal da Omissão ? Leia o art. 13,§2°, do Código Penal. 2.2 Causalidade Adequada. ? Leia o art.…

condutas que, embora formalmente típicas, não atingem de forma relevante os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal. (MAÑAS, 1994, p. 58 e p. 78 apud GALVÃO, 2007, p. 227) Bittencourt entende que o princípio da insignificância pode ser: A tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico. Segundo esse princípio que Klaus Tiedermann chamou de…

adepta à Teoria Finalista da Ação Fato Típico Antijuridicidade Culpabilidade Conduta dolosa (dolo natural*) ou Culposa; Ilicitude objetiva 1. Imputabilidade. Resultado; 2. Potencial Consciência da Ilicitude. Nexo de Causalidade; 3. Exigibilidade de conduta diversa. Tipicidade. Dolo natural: simples vontade de fazer alguma coisa, não contendo a consciência da ilicitude. A culpabilidade não possui elemento subjetivo, possui elementos puramente   valorativos. Causas de…

legal de crime. Tem-se de ver se essa acção preenche a tipicidade de um dos tipos previstos na parte especial do Código Penal, ou então em legislação penal lateral. Para isso é preciso verificar se essa acção é típica, isto é, é necessário verificar se estão preenchidos os elementos objectivos[21] e subjectivos[22] de um tipo legal. Como se verifica se a acção é típica? Tem-se efectivamente de analisar esta categoria que é a tipicidade, tem-se de verificar se aquela actuação humana…

(ou qualificados) pelo resultado (art.148º°/3) Trata-se de um crime em que também há dois resultados da conduta do agente, mas em que o 2° resultado ( o mais grave) pode ser imputado ao agente, desde que entre o 2° e o 1° resultado haja um nexo de causalidade; desde que em relação à morte da vítima, haja pelo menos negligência do agente, nos termos do art. 18° CP. Neste crimes há um misto de negligência + negligência. • Crimes de resultado cortado ou parcial São…

de nexo causal existente entre a conduta típica e o resultado lesivo? 3.1) DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE: 3.1.1) Introdução; 3.1.2) Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (ou da Conditio sine quo non); 3.1.3) Aplicação da Teoria da Equivalência dos Antecedentes; 13 Como compreender a implicação fática e concreta das diferentes hipóteses de nexo causal entre a conduta típica e o resultado lesivo quando mais de uma causa concorrer para o resultado? 3.1) DA RELAÇÃO DE…

resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. * 1- Quando a conduta do agente der causa a um resultado, ocorrerá o nexo causal ou relação de causalidade e por conseguinte o resultado naturalístico ser-lhe-á imputado. * 2- Quando uma causa for produtora do resultado, não ocorrerá o nexo causal ou a relação de…