Tipicidade E Consumação Dos Crimes Contra A Organização D

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio…

...........................................2 1. Crime de Abandono de Função Art. 323---------------------------------------5 I- Legislação Direta -------------------------------------------------------------5 II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7 3-…

princípio nos crimes contra o patrimônio. É notório que o agente que pratica um crime deve sofrer uma sanção estatal. A máquina judiciária deve ser acionada para aplicar sanções aos crimes que são reprováveis pela sociedade, bem assim, usar a proporcionalidade e razoabilidade para aplicar a pena na medida da ofensa ao bem tutelado. Dentre esta e outras razões, o Direito Penal moderno percebeu a importância de se estudar a aplicação do princípio da insignificância nos…

CAPÍTULO II _ DOS DIREITOS AUTORAIS 1. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL.............................22 2. PENA DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL....................................25 CAPÍTULO III_ DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 1. ART 197_ ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO............................................................................................................27 2. Art . 198 _ ATENTANDO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E…

É DEPENDÊNCIA QUÍMICA?.................................................................. 5 1.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA X FAMÍLIA.................................................................. 6 2 O CRIME DE CÁRCERE PRIVADO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............ 10 2.1 ESCORÇO HISTÓRICO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO NO BRASIL.... 10 2.2 A TIPIFICAÇÃO DO CÁRCERE PRIVADO NO ATUAL CÓDIGO PENAL BRASILEIRO..............................................................................................

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de socorro; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio culposo; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

atenta contra os bens mais importantes da vida social. Para proteger esses bens, como, por exemplo, a vida, a liberdade, a honra, o que faz o Estado? Ele acaba estabelecendo sanções, penas, para desestimular, prevenir e reprimir a ocorrência de fatos lesivos aos bens jurídicos do cidadão. Assim, nós podemos dizer que o Estado estabelece normas jurídicas com o fim de combater o crime. E o Direito Penal consiste, justamente, nesse conjunto de normas que visa, justamente, a combater o…

Crime a distância: é quando a conduta é efetuada num país e o resultado noutro. Ex. No homicídio, em que a vítima leva um tiro em Corumbá e vem a falecer na Bolívia. Crime a prazo: Crime que exige o transcurso de um prazo para a sua consumação. Exemplo: apropriação de coisa achada (CP, art. 169, II). O sujeito, depois que acha um objeto, conta com quinze dias para devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade. Crime Acessório: são os crimes que pressupõem a existência de outro ou outros…