Texto Sabadell

PUC-CAMPINAS 2014 Introdução O presente relatório tem o propósito de desenvolver uma análise dos casos de “crimes insignificantes” apresentados no documentário “Bagatela” de Ana Clara Ramos e relacioná-los ao texto “Abordagens Sociológicas do Sistema Jurídico” de Ana Lucia Sabadell. Como abordado no documentário, diariamente pessoas tem sido acusadas e condenadas por furtos qualificados como crime de bagatela. Este se trata de um crime de menor conteúdo ofensivo e de ínfima…

garantias constitucionais” (LOPES JR., 2011, p. 7). Para Lopes Jr. (2011, p. 7), compreender o processo penal hoje é fazer uma leitura desde o prisma constitucional, cujo desafio maior é dar eficácia ao rol de direitos fundamentais inscritos no texto da Constituição de 1988. Com enfoque na Teoria do Garantismo Jurídico desenvolvida por Luiggi Ferrajoli, Morais da Rosa desenvolve um percurso interessante, onde coloca em pauta a Constituição como limite material de aplicação e de…

1997. 285 p. ERIKA CAMARGO VEGNERS Advogada, mestranda em Direito Penal no Núcleo de Direitos Fundamentais e da Cidadania do Curso de Pós-Graduação da Universidade Metodista de Piracicaba/SP (UNIMEP), sob orientação da Profa. Dra. Ana Lucia Sabadell. Bolsista CAPES. (e-mail: erikavegners@ig.com.br). Em "Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia", António Manuel Hespanha, tendo como público alvo os iniciantes no estudo do direito, aborda a formação do direito e dos diversos…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 1º e 2º PERÍODO PROF. EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO TEMA: CORRENTES DOUTRINÁRIAS DO DIREITO. JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E POSITIVISMO (DIREITO POSITIVO) Responda as questões abaixo. Há dois textos sugeridos. Para responder às questões veja: SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: RT, 2002, 21-36, 41-48; NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 21.…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE PROFESSORA: MARCIELE BERGER BERNARDES ALUNO: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA DISCIPILNA: INTRODUÇÃO OS ESTUDO DO DIREITO Texto baseado na obra de ANA LUCIA SABADELL, MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA; Lição 1 1. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO (DIREITO NATURAL OU JUSNATURALISMO) Quando falamos em “leis” que condicionam a existência do direito não nos referimos àquelas que encontramos nos códigos, mas sim a valores, princípios, obrigações e também a…

determinada vontade politica e reivindica a supremacia absoluta sobre qualquer outra vontade politica, com interpretações “livres” ou fontes “alternativas” do direito – fundamentadas em uma nova versão do jusnaturalismo? 3. Categorias encontradas no texto: Teorias Funcionalistas: Partem da visão similar de como funciona a sociedade, os funcionalistas consideram a sociedade como uma maquina grande maquina que distribui papéis, e recursos a seus membros, onde estes são considerados…

a leitura prévia dos textos por parte dos alunos, objetivando a realização de debates abertos em sala de aula. O exercício das atividades do docente se dará, entre outros: por meio de aula expositiva, com ou sem auxílio de um aparelho multimídia, assim como uso do quadro negro; algumas vezes com exibição e análise de filmes/documentários, entre outros. O exercício das atividades dos discentes se dará: por meio de leitura de textos teóricos (antes das aulas) e leitura de textos de…

Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com a inserção do princípio da moralidade em texto constitucional, fica evidente que os agentes sociais, no presente caso, são os agentes públicos e o Estado que visa sempre o interesse público como o bem maior da Administração Pública. A Lei de Improbidade Administrativa definiu…

Estado e de seu poder coercitivo, oferecendo uma resposta individual à anomia, mas também à construção de condutas, educação e transformação da sociedade, influindo sobre a opinião pública, exemplo a legislação eleitoral e de trânsito. Ana Lúcia Sabadell faz referência a vários fatores de ineficácia do Direito, como o desconhecimento, por parte da população, de seus direitos, fruto de carente divulgação; a pouca viabilidade prática de soluções propostas pelas normas, dando como exemplo…

Assim, a Comunidade Local, a exemplo da Associação dos Moradores de Bairro de uma favela, não só reconhece a legitimidade das normas informais, mas também as aplicam, solucionando, dessa forma, os conflitos (Renato Toller Bray). Segundo Ana Lúcia Sabadell, o reconhecimento das normas sociais pode ser por coação (violência física), eficácia social (expectativa do comportamento dos demais) e individual-psicológico (senso de justiça). O “Direito vivo” é um produto espontâneo da sociedade,…