Bagatela

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO

MARINA MARCIANO E ORTOLANO
TAMIRES ANTONIOLI
THAISA MORELLI

RELATÓRIO SOBRE O DOCUMENTÁRIO BAGATELA
SOCIOLOGIA DO DIREITO

CAMPINAS
2014
MARINA MARCIANO E ORTOLANO
TAMIRES ANTONIOLI
THAISA MORELLI

RELATÓRIO SOBRE O DOCUMENTÁRIO BAGATELA
SOCIOLOGIA DO DIREITO

Trabalho de aproveitamento da disciplina – Sociologia do Direito – do curso de Direito, da Pontifícia Universidade de Campinas, sob orientação do Professor Arnaldo Lemos.

PUC-CAMPINAS
2014

Introdução
O presente relatório tem o propósito de desenvolver uma análise dos casos de “crimes insignificantes” apresentados no documentário “Bagatela” de Ana Clara Ramos e relacioná-los ao texto “Abordagens Sociológicas do Sistema Jurídico” de Ana Lucia Sabadell.
Como abordado no documentário, diariamente pessoas tem sido acusadas e condenadas por furtos qualificados como crime de bagatela. Este se trata de um crime de menor conteúdo ofensivo e de ínfima relevância penal, ou seja, se a conduta do indivíduo ou o resultado da conduta não tiver valor significativo entende-se que não possui valor de ofensividade jurídica. O problema é que não é estabelecido um valor a ser considerado mínimo nesses casos, o que favorece a dualidade existente entre os juízes quanto aos valores do crime.
Visto que o Judiciário tem adotado diferentes decisões para a punição destes crimes, as quais se fundamentam em ideologias positivistas ou humanísticas, a problemática consiste na consequência da punição e a ineficácia do direito, pois tal punição repercutirá a vida de toda sociedade, ocasionando um congestionamento de processos e afetando a agilidade da justiça além de exigir um custo desnecessário.
É notório que o Direito Penal tem sido utilizado de maneira equívoca, já que este somente deve ser considerado em última hipótese em situações que