Texto Sabadell

sendo que a sua autoridade provém da natureza e não da vontade dos homens. O homem é apenas uma parte do cosmos. 9. “Iluminismo jurídico” ( 11 ) Ela constituiu a primeira etapa no processo de codificação do direito. Surgiu para a criação de um texto constitucional, superior às outras leis e incluindo princípios fundamentais de organização social e política. 10. Cesare Beccaria (1738-1794) ( 13 ) São seguidores da escola moralista-racionalista e sua doutrina é a de buscar na interpretação do

resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura dos Arts. 92, 94 e 103-B da CRFB e dos capítulos 11, 12 e 13 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004 e da Lição 10 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2002. NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. Considerações sobre a judicialização da política no Brasil. Disponível em…

judicialização da vida em geral e da política em particular. 4 - Função do STF: Conceito: papel jurídico-político do STF. 5 ? O Conselho Nacional de Justiça. Conceito: papel e peso do CNJ na democratização do judiciário. Indicação bibliográfica: SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: Sociologia da aplicação do Direito. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de…

divorciandos a resolverem melhor seus conflitos”. (AZEVEDO, André Gomma de. Conciliação e mediação têm boas perspectivas após bom ano. Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2013).  Pesquise e discorra sobre 2 (duas) ações apresentadas no texto que contribuem para o desenvolvimento dos meios alternativos de solução de conflitos na sociedade brasileira. Questão objetiva  Acusados de torturar jornalistas são condenados. Acusados de sequestrar e torturar um jornalista…

período medieval, para a condição de sujeito, controlador de seus atos, durante a modernidade. Atividades 1) Existe um blog na internet chamado Blog da Imprensa de Jacutinga. É interessante perceber a qualidade das reflexões veiculadas, leia o texto que produziram sobre cultura, educação e política, elaborado por Thiago de S.B. Rodrigues e a reflexão sobre os aspectos históricos que estamos estudando. No final da idade média européia, entre os séculos XIII e XIV, as…

te, nos termos do Art. 2º da mesma Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça contou com a parceria da Fundação Banco do Brasil, que contribuiu para a adaptação do ônibus e instalação de modernos equipamentos de informática. (texto adaptado, disponível em: www.tj.ba.gov.br/projetos/ji/ji.htm. Acesso em 24 de agosto de 2008). Vários estudos, no Brasil e no exterior, traçam um novo perfil para o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com…

CASO 2 TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o…

brasileiro. Sabadell15 aponta duas esferas de manifestação do Direito Moderno, uma interna e outra externa. No que tange às transformações sociais, a autora afirma que estas podem ocorrer em ambas as esferas. No âmbito da esfera interna, tais 15 SABADELL, 2002, p. 102-104. 25 VOxJuris | ano2, v. 2, n. 1, pág. 15-37, 2009 transformações podem ser decorrentes tanto da constatação, por parte do governo, de um problema social, quanto de pressões de grupos desfavorecidos. Quanto às…

Escola Positivista: entende que o direito possui uma interpretação linear, que segue regras estáveis e pode ser aplicado de forma neutra e sem a necessidade de influências de outras ciências (como a sociologia por exemplo). Tudo que se busca está no texto da lei, portanto cabe ao operador do direito apenas aplicar o que está escrito, "dura lex sede lex". b) A Escola Sociológica (evolucionista): reconhece que o Direito se dá por meio de leituras imersas em contextos sociais, econômicos e…

Recentemente, a partir do Governo Lula, a proposta tem sido debatida por militantes e dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado em setembro de 2011, os integrantes do partido aprovaram um texto preliminar que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na…