Texto Relacionado Liberdade E Segurança

que aconteceram neste ínterim, relacionadas com os preceitos da Carta cidadã. Em virtude dessa pluralidade de acontecimentos o objetivo do presente trabalho é expor aqueles mais notórios, além de analisá-los concomitantemente com os dispositivos do texto constitucional. A pesquisa utilizada para a realização do artigo compreende fontes bibliográficas, artigos, legislação e alguns sites. A partir da análise, embasada no próprio raciocínio, e das fontes de pesquisa infere-se que houve uma…

A saúde faz parte dos direitos fundamentais de todo cidadão. Todo cidadão têm direito a qualidade de vida e um tratamento adequado relacionado a área da saúde para seu bem estar. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Com a finalidade de organizar os direitos humanos a ideologia mundial nos trouxe uma classificação histórica, que obteve o resultado de um processo evolutivo destes…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO NOTURNO DIREITO E LIBERDADE SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................3 2. Concepções históricas sobre Direito e Liberdade..........................4 2.1. Idade Antiga.........................................................................4 2.1.1. Na Grécia..................................................................4 2.1.2

É preciso continuar na batalha pela alteração do texto da Constituição Federal e pela alteração do Código Civil, que ainda define casamento como sendo de homem e de mulher. Ainda que o casamento igualitário esteja garantido no âmbito do Judiciário, mesmo com a jurisprudência e que a regulamentação do CNJ para os cartórios tenha efeito em toda a administração pública, é preciso continuar a batalha pela legalização do casamento, ou seja, para que o Congresso Nacional legisle sobre…

professor com o aluno; o segundo está relacionado com as demandas do aluno – os modos possíveis de o professor dar o conhecimento – e finalmente, o terceiro, trazendo uma preocupação no que diz respeito as demandas do professor consigo próprio. O autor faz uma introdução a qual chama de Primeiras Palavras, na qual tenta esclarecer algumas preocupações perpassadas durante a feitura do livro. Entre elas, a mais evidente seria o tom agressivo presente no texto em alguns momentos, que o…

ratificadas em 15/12/1791. Com a revolução francesa, surge a necessidade de se implementar uma lei maior para fazer valer os direitos fundamentais das pessoas. A Constituição Francesa de 04/11/1848 foi um texto precursor do Séc. XX, pois previa que a República Francesa tinha por princípios a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O direito constitucional pode ser definido como um ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do…

pregressa de candidatos é primordial para a democracia. Este artigo examina a importância da liberdade de expressão como manutenção da democracia O direito à imagem é protegido constitucionalmente: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade,…

Resumo sobre o texto: “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?”. A cada dia que passa aumenta cada vez mais os relatos, pelos meios de comunicação, sobre acidentes automobilísticos com motoristas embriagados que ocasionam morte. Para o operador do direito que lida no campo criminal, esta situação traz grande dúvida: como classificar o ato praticado por um motorista alcoolizado que ultrapassa os limites de velocidade e infringi as…

ratificada em Março de 2002 e entrou em vigor em maio do mesmo ano. O Governo continua a aplicar as leis indonésias e as regulamentações da UNTAET que ainda não foram suplantadas pela Constituição e pela legislação nacional. A Constituição garante a liberdade de consciência, de religião e de oração a todas as pessoas e estipula que ninguém pode ser perseguido ou discriminado por motivos religiosos: Artigo 12.º (O Estado e as confissões religiosas) 1. O Estado reconhece e respeita as…

de rigor terminológico, proceder a uma breve definição de cada um desses termos [04]. Textos relacionados • A imunidade tributária objetiva do art. 150, VI, ''d” da Constituição Federal aplicada aos e-readers • O abandono afetivo e a obrigação de convivência. Reflexos processuais • A importância de se instituir uma política de uso das redes sociais nas empresas • A viabilidade e segurança do processo eletrônico no âmbito do direito processual civil • Processo eletrônico