Texto Jurídico Analítico Simplificado

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policiais. Em 1834, a Lei Imperial nº 16, também chamada de Acto Addicional, uma espécie de emenda à constituição do Império, delega às Assembléias Legislativas Provinciais a competência para legislar sobre a Polícia e a Economia municipal. Diz o texto da Lei Provincial nº 16 de 12 de Agosto de 1834: “art. 10 – Compete às Assembléias Legislativas Provinciais: § 4º - Sobre a polícia e a economia municipal precedendo propostas das Câmaras”. Com base nessa Lei Imperial, foram criadas nas províncias

entraves da psicologia para avançar no estudo da longevidade, apresentando propostas e reflexões sobre os caminhos possíveis, baseadas em experiências de trabalho com a terceira idade e a velhice. Renata Heller Moura e Cristina Amélia Luzio apresentam o texto “A psicologia na saúde pública: algumas reflexões para a atuação profissional”, que se dedicam a discussão sobre a construção de práticas da psicologia, particularmente sobre as atuações do psicólogo em programas de Saúde Pública,…

Justiça assentou que o art. 3º da LC nº 118/05 não contém disposição meramente interpretativa, mas, ao contrário, inova no plano normativo, ofendendo os princípios da autonomia, da independência dos Poderes, da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, o que justificou a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo de lei (art. 4º, segunda CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL parte, da LC nº 118/05) que determina a aplicação…

Caso tenha dificuldade em responder às perguntas, o formando poderá reler o texto: as respostas certamente se encontram aí. Para cada um dos Módulos são propostas Actividades pedagógicas (confrontar Dossier de Actividades pedagógicas) que o formando deverá realizar antes de passar ao Módulo seguinte 6 Nota: No corpo do texto este Manual utiliza o sistema abreviado de referenciação bibliográfica; neste sistema, os textos são referenciados através do apelido do autor e da data da…

tenha dificuldade em responder às perguntas, o formando poderá reler o texto: as respostas certamente se encontram aí. Para cada um dos Módulos são propostas Actividades pedagógicas (confrontar Dossier de Actividades pedagógicas) que o formando deverá realizar antes de passar ao Módulo seguinte 6 Nota: No corpo do texto este Manual utiliza o sistema abreviado de referenciação bibliográfica; neste sistema, os textos são referenciados através do apelido do autor e da data da…

no manual de avaliação dos cursos de Administração, dando parecer favorável ao reconhecimento. A publicação da revista Global Manager é importante, servindo de motivo para elogios da Comissão Avaliadora, pelo fato de abrigar, em meio aos artigos, textos de professores e de alunos da Instituição. Transcorridos quatro anos de atividade, o Curso de Administração está colocando no mercado seus primeiros egressos, dentro de uma visão inovadora, proporcionandolhes uma formação humanística,…

de uma empresa média pode chegar a ter que fazer mais ou menos 47 declarações durante um ano, algumas simples outras mais complexas, algumas até com mais de 100 folhas, dependendo do tipo de atividade da empresa. Abaixo vou colocar um exemplo simplificado de como a contabilidade/contador pode ajudar na gestão de uma empresa, mais antes se faz necessário chamar sua atenção para o seguinte: Se o objetivo da contabilidade é o de ajudar na administração da empresa através de relatórios…

14 15 17 19 20 25 Direito e Legislação 01 – O Direito – Fundamentos e Origem 02 – Moral e Direito 03 – Direito Público e Privado 04 – Definições 05 – Noções sobre Estado e Nação 06 – Os Bens e o Patrimônio 07 – Fatos Jurídicos – Aquisição 08 – Atos Jurídicos 09 – As Pessoas – O Direito das Coisas e a Posse 10 – Direito das Coisas 11 – Propriedade – Direitos e Obrigações 12 – Direitos Reais sobre Coisas Alheias 13 – Obrigações 14 – Contrato 15 – Títulos e Agentes de…

Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem, oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e…