Texto Jurídico Analítico Simplificado

Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de Araújo, Luis Fernando Panelli César, Roberto Furian Ardenghy. Revisão: Professor Celso Pedro Luft. 2a Edição revista e atualizada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. © 1991 Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).…

NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 36 3.3.1 DISTINÇÃO 36 3.3.2 NATUREZA JURÍDICA 37 3.3.3 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 37 3.4 CONTRIBUIÇÃO MENSAL 38 4. GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 39 5. CONCLUSÃO 43 REFERÊNCIAS 44 1. INTRODUÇÃO A história das lutas sindicais dos trabalhadores brasileiros revela que a questão de sua organização e estrutura pauta os debates sindicais desde os primórdios…

............. 39 7.2 Despesa Orçamentária...................................................................................... 40 7.3 Classificação Geral da Despesa Orçamentária .............................................. 41 7.3.1 Enfoque Jurídico .............................................................................................. 42 7.3.2 Enfoque Administrativo – Legal ........................................................................ 42 7.3.2.1 Classificação…

científico é considerado por vários autores como: a) acumulativo, por obedecer um processo de acumulação seletiva, em que novos conhecimentos substituem outros antigos, ou somam-se aos anteriores; b) útil para a melhoria da condição da vida humana; c) analítico, pois procura compreender uma situação ou fenômeno global por meio de seus componentes; d) comunicável, já que a comunicabilidade é um meio de promover o reconhecimento de um trabalho como científico. A divulgação do…

agente infrator: a análise econômica do comportamento criminoso...................................................................... 11 1.4. Comportamento dos agentes e corrupção...................................... 13 CAPÍTULO 2 – O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À 24 CORRUPÇÃO 2.1. Conceito de corrupção e imposição da norma jurídica................... 2.2. Faltas graves praticadas por servidores públicos…

.................29 9.9.1 Ambiente tarefa.................................................................................29 9.9.2 Macro ambiente.................................................................................30 10. Aspectos jurídicos relevantes para o profissional da contabilidade................................................................................................31 11. Principais operações matemáticas presentes nos cálculos contábeis.............................

Cível foi reduzir o número de causas, desafogando o Judiciário; seu objetivo principal é justamente permitir que certas demandas que jamais seriam propostas pudessem sê-lo. Para alcançar tal desiderato, o Juizado se vale de um procedimento muito simplificado, regido pela informalidade, de custos muito menores e mais célere. O êxito dos Juizados tem feito com que uma multidão de pessoas a eles acorresse, provocando eventuais demoras, que não são próprias ao seu procedimento; isso apenas…

comum, não tem no entanto organização, nem AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado, 1971. Darcy AZAMBUJA (op. cit., p. 2). 4 AZAMBUJA, 1971 apud GIDDINGS, 1897 – Principes de Sociologie, págs. 1 e 3. 2 3 10 são permanentes. De modo mais analítico, e acentuando outros atributos, podemos dizer que uma sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizados de maneira estável e eficaz para realizar um fim comum e conhecido de todos.5 O Estado, portanto, é uma…

desde sua importância dentro das teorias de direito, onde o percebemos como direito humano fundamental, as complexidades que envolvem um Estado de Direito Ambiental, as competências legislativas em sua matéria e por fim, a análise de institutos jurídicos que interferem cotidianamente nas ações do Estado e da sociedade, tais como a Lei Complementar 140/11 e o Estatuto das Cidades. (EIXO TEMÁTICO) A pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do Curso de Direito da Unochapecó denominado…

Critérios de classificação de empresas no Brasil. Fonte: RAIS/TEM - Lei nº 9.317/96(Simples) e IN SRF nº 034/01 - Lei nº 9.841/99 - PUGA, Fernando Pimentel. Experiências de Apoio às MPE’s nos Estados Unidos, na Itália e em Taiwan. DEPEC/BNDES. Textos para Discussão nº 75. RJ, fev/2000. 3 O Interesse despertado pelas MPMEs. A discussão sobre a importância das MPMEs é longa e aponta o seu incentivo como solução para o desenvolvimento do país, diminuição da pobreza, da…