Texto Com Declaração Inicial Causa E Efeito Exemplifica

dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; e c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Linguagem O texto oficial requer o uso do padrão culto da língua. Padrão culto é aquele em que: a) se observam as regras da gramática formal, b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. A obrigatoriedade do uso do padrão culto…

contrato), como exemplo podemos dizer que ocorre este instituto quando: quando o locatário não paga o aluguel, não há a prestação cumprida por parte do devedor, etc. Esta ausência do pagamento pode gerar conseqüências, como citadas e exemplificadas no texto que se segue. Primeiramente, podemos exemplificar o instituto denominado: Perdas e Danos. Para De Plácido e Silva: (...) no sentido jurídico, perdas e danos não somente induzem a idéia da perda sofrida, isto é, o prejuízo efetivo e…

1.1.2 Legado de coisa comum 2.1.1.3 Legado de coisa singularizada 2.1.1.4 Legado de coisa localizada 2.1.2 Legado de crédito ou de quitação de dívida 2.1.3 Legado de Alimentos 2.1.4 Legado de usufruto 2.1.5 Legado de Imóvel 2.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento 2.3 Da caducidade dos legados 2.4 Do direito de acrescer entre os herdeiros legítimos e legatários 3. Considerações Finais 4. Referências Bibliográficas RESUMO O presente trabalho traz informações a…

CF/88, quando estabelece que os tribunais do país terão competência para julgar causas originariamente e em grau de recurso, está a prever o princípio do duplo grau de jurisdição. Parcela considerável da doutrina, entretanto, entende que a Constituição não prevê o duplo grau como princípio expresso. Assim, não seria inconstitucional uma norma legal que confine em um só grau jurisdicional o julgamento de uma causa ou que outorgue competência ao tribunal para julgar alguma outra, ainda…

abstrativização do controle de constitucionalidade difuso, em que pese à aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em sede desse método de controle. Com relação a isto, a doutrina e jurisprudência mais atual pregam tal movimento e, em especial, a abstrativização do recurso extraordinário. Neste sentido, as decisões proferidas em recurso extraordinário pelo plenário do Supremo Tribunal Federal passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle…

TRIBUTÁRIOS...........12 2.4 TIPOS DE LANÇAMENTOS........................................................................14 2.4.1 Os Lançamentos de Ofício.....................................................................14 2.4.2 Os Lançamentos por Declaração .........................................................15 2.4.3 Os Lançamentos por Homologação ....................................................15 2.5 A INTERRUPÇÂO DA…

“2. Reconhecimento voluntário” (p.342) “2.1. Modos de reconhecimento voluntário dos filhos” (p.342) [...] “O reconhecimento póstumo, como foi dito, também é admitido, desde que o filho falecido tenha deixado descendentes. Não produzirá nenhum efeito, porém, se o objetivo for o benefício do próprio pai reconhecente, como na hipótese de aquele falecer sem descendentes, mas deixando bens. O reconhecimento nessa situação é sempre suspeito, sendo de se indagar por que motivo o pai não…

variação linguística, do livro: Gramática – texto: análise e construção de sentido (Maria Luiza M. Abaurre e Marcela Pontara). Capítulo 2, Oralidade e Escrita, do livro: Gramática–texto: análise e construção de sentido (Maria Luiza M. Abaurre e Marcela Pontara). Nesta disciplina, trabalharemos, fundamentalmente, a competência leitora, capacidade que temos de ler/entender textos, mensagens, e reagir diante delas, ou seja, como leitores, fazer o que o texto espera de nós. E isso só é…

partes. 06 Ao Juiz é assegurada a liberdade de declinar do laudo, ao qual não está vinculado e não é obrigado a aceitar ou as conclusões nele contidas, mormente, quando exarada contra expresso texto de Lei, cuja aplicação compete unicamente ao juízo, sendo vedado ao perito a indicação quanto à qual texto legal deve ser aplicado, prerrogativa legal e subjetiva do Juízo. É o que giza o artigo 436 do Código de Processo Civil, quando expressamente dispõe: "Art. 436. O juiz não está…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se…