Texto Com Declaração Inicial Causa E Efeito Exemplifica

Constituição de 1946 - Justiça do Trabalho como órgão do Judiciário 1.2.5 Constituição de 1988 - Emenda 24: Extinção da representação classista - Emenda 45: alterações organizacionais e de competência 1.2.6 Lei 9957/00 - procedimento sumaríssimo para causas até 40 salários mínimos. 2 Conceito – Direto Processual Trabalhista é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos,…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio…

pressupostos e efeitos Pedro Henrique Gonçalves Teixeira SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5…

tendo o indigno herdeiro seu quinhão volta ao monte. 2 MOTIVOS QUE PODEM LEVAR À EXCLUSÃO O rol do artigo 1.814 do Código Civil de 2002 elenca taxativamente as causas que levam à indignidade, não podendo ter outra interpretação, tendo em vista que a legitimação para receber herança é a regra. Só as causas expressamente previstas afastam os herdeiros e legatários, não se admitindo interpretação extensiva nem aplicação análoga para impedir a aquisição dos direitos…

IX do artigo 93 da Constituição Federal, compreende verdadeiro consectário lógico da garantia do devido processo legal, estabelecido no artigo 5.º, inciso LIV da Carta de Outubro. É, portanto, cláusula pétrea (art. 60, §4.º, inciso IV, CF/88). O texto normativo ganhou previsão expressa na Constituição com a Emenda Constitucional n.º 45/04, tendo o constituinte derivado estabelecido que as decisões judiciais devem, necessariamente, ser motivadas, sob pena de nulidade insanável. Isto se dá porque

revista Língua Portuguesa, nº 104, junho de 2014.) Analise a conceituação formulada pelo Professor Jean Lauand e identifique o tipo de argumento usado para justificá-la. Argumento por Analogia Argumento de Provas Concretas. Argumento por Causa e Consequência Argumento de Autoridade Argumento de Exemplificação/Ilustração. Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201409118331) Dentre as frases assinaladas abaixo, assinale a que constitui um Argumento de…

mecanismos jurídicos tendentes a assegurar a cristalização de situações que, a despeito de objetivamente estarem em desacordo o direito positivo, consolidaram-se no tempo sob o pálio da presumida aceitação dos sujeitos teoricamente prejudicados com a inicial ação violadora.” Dessa forma, podemos perceber que, desde os primórdios, o Estado foi buscando estabelecer a paz social e solidificar as situações fáticas existentes. Nesse diapasão, SOUZA FILHO (6) aponta: “O fenômeno prescritivo…

28/01/2014 (Reginaldo Veras). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele abordado em toda a sua abrangência, julgue os itens seguintes. 1. Sabe-se que o tráfico de drogas ilícitas desempenha papel significativo no aumento do índice de criminalidade e da sensação de insegurança que atualmente toma conta do país, principalmente em suas grandes cidades. 2. Referindo-se à capital brasileira, o dramático quadro exposto no texto reflete uma situação …

permanecem como simples fatos, que não produzem nenhum efeito jurídico. Já aqueles acontecimentos considerados hábeis para produzir um efeito jurídico convertem-se, então, em fatos jurídicos. O doutrinador Agostinho Alvim dizia que fato jurídico é todo fato relevante para o direito, ou seja, todo fato que traria conseqüências jurídicas. Já o fato que não teria relevância para o direito seria chamado de fato material. Quais são esses efeitos jurídicos que um fato pode produzir…

cultural é uma fonte de dinamismo social e econômico que pode enriquecer a vida humana no século XXI, suscitando a criatividade e fomentando a inovação. Reconhecemos e respeitamos a importância da diversidade na expressão lingüística e criadora. (Declaração de Okinawa, julho de 2000) A diversidade das culturas humanas está atrás de nós, à nossa volta e à nossa frente. A única exigência que podemos fazer a seu respeito é que cada cultura contribua para a generosidade dos outros.…