Texto Casais Homoafetivos

FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CURSO DE DIREITO FABIULLA ALVES SÁ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS Floriano 2013 FABIULLA ALVES SÁ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS Projeto de Pesquisa apresentado á Faculdade de Ensino Superior – FAESF, como requisito á…

nossa sociedade chama de casamento heterossexual. Porém, gradativamente, este modelo sagrado de união tem sido substituído por outros modelos. Nesta linha, falaremos sobre o casamento homossexual, também chamado de casamento homoafetivo, traçando um paralelo com o que diz o texto sagrado. Desde 2001, onze países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Islândia, Noruega, Países Baixos,…

FacebookCompartilhar no OrkutLinks para esta postagem Reações: RJ oficializa primeiro casamento homoafetivo A Justiça oficializou o primeiro caso de conversão da união homoafetiva estável para casamento no Rio de Janeiro. O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público. O casal carioca conseguiu na Justiça a oficialização do casamento após oito anos…

O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como

interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz cada vez mais presente. A pesquisa tem caráter de investigação teórico, sendo realizada a partir da demonstração e análise da doutrina pátria e de decisões judiciais concernentes acerca dos casais homoafetivos no que tange o assunto abordado. Na tentativa de sanar divergentes entendimentos quanto à matéria abordada, o…

espécie diferente, são todos seres humanos, estão incluídos dentro de todos os direitos inerentes a esta espécie e merecem uma atenção especial por parte da legislação e do judiciário para que possam ver garantidas situações comum quando se trata de casais heterossexuais. Com a evolução da sociedade, estes direitos estão começando a desabrochar com inovadoras, mas ainda tímidas, jurisprudências, mas como a maioria do que é regulamentado no Direito começa a ser decidindo e regulamentado…

realizar um estudo pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros. O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. 4. PROBLEMA A atual e crescente valorização das…

evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos respectivos capítulos a união homoafetivo e os princípios constitucionais; a legislação brasileira e a possibilidade de regulamentação. Já no âmbito social, a temática ora retratada aparece primeiramente na grande polemica da possibilidade de adoção, em seguida na situação…

veremos a adoção e suas competências. Como sabemos a adoção está presente em nossa realidade há muito tempo, tendo se iniciado como um processo de ‘recolhimento de órfãos’, cheio de preconceitos e limitações, e que em muitas das vezes, beneficiava casais que não podiam gerar filhos. Hoje, podemos ver que a adoção passou a ser mais um ato de amor e doação de adultos às crianças, no qual o maior beneficiado é a criança/adolescente, que foi privado por algum motivo, seja abandono, ou…

da igualdade; principio da liberdade; principio da proibição do retrocesso social e principio da afetividade. Mesmo com os princípios fundamentais garantidos na CF/88, continuou havendo, juridicamente, omissão e descaso na garantia dos direitos dos casais homossexuais, sob a alegação que não haveria lei que os amparasse, Maria Berenice Dias, (2011, pag, 197) preceitua, quanto a esta questão que: a ausência de lei não significa inexistência de direito. O direito não pode ser estático as…