Texto Aula Tema 6 A Proteção Contra O Legislador

em sala de aula da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor: Guilherme Martins Hoffmann para complemento de avaliação bimestral. FOZ DO IGUAÇU 2014 SUMARIO Introdução....................................................................... 04 AULA 01 perguntas e respostas.................................. 05 AULA 02 perguntas e respostas.................................. 08 AULA…

sob a Perspectiva Constitucional no Brasil 3.1 A Constitucionalização do Direito e o Aborto A Constituição de 88 não tratou expressamente do aborto voluntário, seja para autorizá-lo, seja para proibi-lo. Isto não significa, por óbvio, que o tema da interrupção voluntária da gravidez seja um “indiferente”constitucional”. Muito pelo contrário, a matéria está fortemente impregnada de conteúdo constitucional, na medida em que envolve o manejo de princípios e valores de máxima…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ D. Constitucional p/ICMS-RJ Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a)…

a existência de políticas públicas voltadas ao tema e as conquistas já obtidas ao longo dos anos. Também confere especial enfoque aos Projetos de Lei 98/2003 e 4.211/2012 e, ainda, ao Anteprojeto de Código Penal e tem como propósito mostrar que as mulheres que exercem a prostituição têm apenas um único objetivo: o direito à cidadania. Palavras-chave: Prostituição; exploração sexual; profissionais do sexo; cidadania; discriminação sexual; crimes contra a dignidade sexual. SUMÁRIO…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

Viviane Azevedo AULA 1 ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo. OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos…

O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura­se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto­ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo Nos três tópicos que se seguem, empreende­se o esforço de reconstituir, de…

grande destaque na formação das normas de Direito do Trabalho, resultando num texto que desrespeita direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Desprovidos dos instrumentos materiais hábeis a resguardar seus direitos e submetidos a um ordenamento que os afronta ou desconsidera, resta aos trabalhadores aglutinarem-se em movimentos sociais de reivindicação, figurando no pólo mais fraco de um cenário de luta contra a hegemonia do capital, colocando em clara contraposição os…

menos amplas, uma função independentemente de tempo ou lugar. interpretativa, pois servem para interpretar  normas jurídico, o princípio político e o princípio construídas a partir de textos São eles: o princípio lógico, o princípio normativos expressos. Não se admite que um econômico. texto normativo seja interpretado no sentido de  dificultar ou impedir a realização do fim lógica do processo é aproximar o juiz da almejado pelo princípio. verdade a partir de uma…

inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. INSERIR AQUI O ANEXO 1 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O…