Texto A Favor Da Pena De Morte

(imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). (APENE-SE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 1989). As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional. “Art. 1º. O Art. 228 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido de parágrafo único e com a seguinte redação: "Art. 228 - São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da…

pesquisas científicas cujos interesses e resultados não beneficiam o povo. 6º) Outro critério fundamental para a avaliação de diversas questões de Bioética, refere-se à necessidade de limites éticos da pesquisa científica A validade dos esforços em favor da saúde por cientistas e pesquisadores é o tom do capítulo referente a Bioética no documento 80 da CNBB (Evangelização e missão profética da Igreja: desafios atuais), aprovado em 2005. Entretanto, nem tudo que é tecnicamente…

PENA DE MORTE: ARGUMENTOS POSITIVOS E NEGATIVOS1 Camila Zavistanovicz, Cássia Lissani de Deus, Dualsan Constantino Junior, Eduardo Franchin, Felipe Melotto Flávia Roberta Sirena, Francieli Bianchin, Gabriela Savaris, Inyethy Darold, Mateus Lazzari Ferreira, Matheus França, Mayara Lemes, Tadeu Francio da Silva, Valéria damo2 RESUMO Este trabalho visa mostrar, por meio da argumentação jurídica, utilizando-se das técnicas do filósofo Ronald Dworkin, a opinião de doutrinadores acerca

estúpida e como ela retrata nitidamente a fraca e irresponsável cultura governista brasileira. Primeiro deixemos claro o quanto eu realmente aplaudo os resultados imediatos dessa lei (se é que as estatísticas são verdadeiras). Sou totalmente a favor de não deixar os bebuns dirigirem. Mas o meu protesto começa com uma simples pergunta: Foi a mudança na lei que diminuiu os acidentes ou foi simplesmente o enorme aumento da rigidez de fiscalização? Brasileiro tem a cabeça muito…

em plena Idade Média. - CONTEÚDO: I - A SANTIDADE NECESSÁRIA PARA ENTRAR NO CÉU II – O PECADO E SEUS EFEITOS III – O PURGATÓRIO CITADO NA BÍBLIA IV – O QUE ACONTECE COM A MORTE DE UMA PESSOA CONFORME O CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA V - AFIRMAÇÕES DOS PROTESTANTES OU OUTROS ERROS ACERCA DO PURGATÓRIO VI – PENAS DO PURGATÓRIO VII - OBSERVAÇÕES - DESENVOLVIMENTO DO TEMA I - A SANTIDADE NECESSÁRIA PARA ENTRAR NO CÉU Deus nos manda sermos santos: "Dirás a toda a assembléia de…

CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas trata da história de quatro acusados que pertenciam a uma denominada "Sociedade Espeleológica", de natureza amadorística, que tinha como objetivo a exploração de cavernas (p.1), conforme o texto: Certo dia, os quatro, em companhia de outro associado, cujo nome era Roger Whetmore, penetraram numa caverna, em cuja entrada, a seguir, houve grande desmoronamento, que lhes bloqueou a única saída (p. 2). Visto que…

Justiça) Interpretação de Texto Profª Maria Tereza Interpretação de Texto Professora: Maria Tereza www.acasadoconcurseiro.com.br TJ (Oficial de Justiça) – Interpretação de Texto – Profª Maria Tereza Edital – FAURGS Leitura, análise e interpretação de texto. 1. Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. 2. Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto*; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações…

CATARINENSE DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA CURSO: DIREITO (N) PROFESSOR: VALTER CIMOLIN ACADÊMICO: TIAGO SCARPARI PEREIRA * RESENHA: dos delitos e das penas, cesare beccaria Cesare Bonesana, de Beccaria, foi um grande estudioso da área criminológica, que liga diretamente a sociologia e a filosofia as leis criminais. Sua Obra “Dos Delitos e das Penas” elaborada no século XVIII aparece ainda hoje como atual, o autor com grande maestria conseguiu abordar neste clássico um pensamento…

13.2. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave ou se resulta a morte: §§ 2.° e 3.° A extorsão mediante sequestro com resultado lesão corporal de natureza grave é punida com reclusão, de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos. Por sua vez, este crime, quando qualificado pela morte, tem - ao lado da extorsão mediante restrição da liberdade da vítima com resultado morte (CP, art. 158, § 3.°) - a maior pena privativa de liberdade prevista pelo ordenamento jurídico em…

jogo para definir que seria sacrificado e em seguida Roger Whetmore foi morto. Ao fim dos depoimentos dois dos juízes votarão a favor da absolvição, um foi contra, e o quarto se recusou a participar. Com o voto do Presidente da Primeira Instância ficou decidiu que em face do dispositivo legal que “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte” N.C.A.S (n.s) 12-A., assim os acusados foram sentenciados a forca. Argumentos do Caso: Voto…