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Texto 2 pessoas lendo 1Comentários Veja o que personalidades disseram para defender sua posição a favor ou contra a necessidade de consentimento prévio do biografado antes de a obra ser publicada A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil. Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme - tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação. Poder Online: Veja entrevista com autor do projeto que libera biografias Em 2007, Roberto Carlos conseguiu proibir a venda de uma biografia não autorizada.. Foto: Claudio Augusto/Foto Rio News1/19 Um dos casos mais notórios de aplicação dessa lei aconteceu em 2007, quando Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo. A editora Planeta, que chegou a lançar o livro, teve de recolher toda a tiragem das livrarias. Na ocasião, o escritor Paulo Coelho criticou a proibição, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 2007: “Continuarei comprando seus…

IMAGEM E SUA PREVALÊNCIA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CASO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS NO BRASIL. Trabalho para composição de nota do segundo bimestre, Direito I, apresentado ao professor Nilton ministrante de Metodologia Científica. São Sebastião 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Há cerca de três anos em tramitação, foi aprovado no início de maio o Projeto de Lei nº 393/11, conhecido como “Lei das Biografias”, o qual se destina a…

atem-se ao conflito presente quando tratamos o tema da publicação de biografias não autorizadas, de rica discussão e relevância na atualidade. Para tanto, iniciaremos o estudo a partir de um caso concreto: o processo judicial movido por Roberto Carlos que tirou de circulação uma biografia publicada sem o consentimento e autorização do cantor, gerador da grande visibilidade que a mídia passou a dar ao assunto. Para então aprofundarmos as discussões acerca do conflito entre os direitos…

UNIAN – UNIDADE ABC ATPS: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO PROFª DRA. VANESSA BIANCHI MOCHETTI SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 03 1.2 APRESENTAÇÃO DOS ARGUMENTOS A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO…

Ling. Jurídica e Argumentação Biografias não autorizadas: Conflito entre a liberdade de expressão e a privacidade das pessoas humanas. Argumentos contra Biografias não autorizadas. - A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Não é possível que a história e cultura do Brasil fique na mão de meia dúzia de cantores que não querem ver sua vida contada. - O ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Se for…

Analisemos os dois casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu…

ABC DIREITO André Rossin Podolak RA: 1568250410 Letícia Martins Tavares RA:1575171378 Ligia de Souza Silva RA: 1299108233 ATPS Linguagem Jurídica e Argumentação São Bernardo do Campo 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Texto 1 A Favor da Publicação de Biografias 04 2.2 Texto 2 Contra a Publicação de Biografias 06 3 CONCLUSÃO 08 4 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A palavra biografia vem do termo grego “bíos”…

– Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação – Prof° Claudenice Trabalho do 1° Bimestre – Direitos Autorais, a favor e contra biografias não autorizadas. NÃO AUTORIZADAS A favor: Em face de um assunto polemico que envolve interesse de liberdade de expressão, direito de zelar pela intimidade e possibilidade de remuneração, fazem os biografados penderem de um lado para o outro. As vidas dos indivíduos, é parte da história, não se pode privar nem limitar a compreensão da sociedade,…

Faculdade Anhanguera Campos Brigadeiro Biografia não autorizada Introducao a Linguagem Jurídica Turma Direito – Primeiro Período Biografia não autorizada Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas…

SEMESTRE ATPS. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. Campinas- SP 2015 Trabalho etapas 3 e 4 argumentações a favor e ao contra, Biografias não autorizadas, sob orientação da professora VIVIANE ALVES, disciplina Linguagem Jurídica e Argumentações. Alunos: André Edilson da Silva - RA 1587952103 Aline Sara Silveira da Silva - RA 1564936637 Carolaine Francisca da Silva Pires - RA 1571181900 Fabiana Aparecida dos Santos - RA 1578798550 Fernanda Francisca de Cavarlho de Castilho - RA…