Testamento Vital E Procuração De Cuidados De Saúde

auxiliares no ministério litúrgico da Igreja. Casada com o Presbítero Adilson Neves, mãe de dois filhos e uma filha; todos na Igreja, e ativos. 02 - Definição de Culto Culto: Serviço prestado a Deus pelo salvo e pela comunidade em todas as atividades vitais e existenciais. Servir é a condição essencial do servo. No primeiro caso, trata-se da atividade constante do real servidor de Deus, que o serve de dia e de noite com sua vida, testemunho, profissão e adoração. No segundo, tem-se em…

precisa do Outro, da associação com outros homens. A privação desta associação leva a desiquilibrios tanto a nivel do corpo como da « Alma ». A tendência para o Homem viver em sociedade é fruto de necessidades como : Física e Psicológica, considerada Vital, como a necessidade de constituir família e afectos dos demais. A necessidade de Segurança. A necessidade económica, através da divisão do trabalho. A necessidade política, ou seja, de um governo. A Vida em sociedade trouxe ao…

casos de divórcios e separações que não é preciso mais ser encaminhados à justiça, basta que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e que todos os requisitos legais sejam observados quanto aos prazos. No caso do inventario, se não houver testamento, todos podem fazer a partilha em escritura publica, o tabelião somente lavrará tal escritura se todas as partes envolvidas estiverem assistidas por advogado, que assinará o ato notarial. No cartório, constarão os registros…

1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do 'de cujus' (forma de 'testamento tácito'). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do 'de cujus'. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo, prevalecerá a sucessão legítima (art. 1.788, CC…

não pode afrontar os direitos sociais. Os direitos sociais não podem ser vilipendiados por conta de uma relação privada. Ex. A súmula 302 do STJ diz que “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. Isso porque há violação do direito à saúde, caso haja tal disposição. Outro exemplo é a Súmula 364 do STJ: “O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e…

1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do 'de cujus' (forma de 'testamento tácito'). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do 'de cujus'. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo, prevalecerá a sucessão legítima (art. 1.788, CC…

raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354 6. [Ponto 6.c – FALTA !] - Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. (Paulo Gallindo (saiu do grupo) 354 7. [Edital antigo] Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos Disposições testamentárias. (rodrigoburger@hotmail.com) 354 8. [Ponto 6.c] - Legados: Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. (edital antigo) ( Paulo Gallindo (saiu do grupo) 360 9. [Ponto 6.c]…

obstáculos à sua válida celebração (ex: um exame médico pré-nupcial para rastrear doenças contagiosas ou de transmissão hereditária seria inconstitucional? Não, caso se assegurasse a confidencialidade dos resultados e a ratio fosse a prevenção da saúde de cada cônjuge – este regime mantém-se pacificamente em vigor em França). 2. DTO DE CONSTITUIR FAMÍLIA (36º/1, 1ª parte + 16º/1 DUDH + 12º DEDH) – o dto a constituir família é o dto conferido a todas as pessoas, casadas ou não, que será…

clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. Na mesma linha, a Res. nº 1/88 do Conselho Nacional de Saúde dispõe que o nascimento com vida é a: “expulsão ou extração completa do produto da concepção quando, após a separação, respire e tenha batimentos cardíacos, tendo sido ou não cortado o cordão, esteja ou não desprendida a placenta”.…

por determinado preço, a terceiros ou a si próprio. Na última hipótese, aparece apenas uma pessoa ao ato da lavratura da escritura, mas só aparentemente, porque o mandatário está ali também representando o mandante. Este, quando da outorga da procuração, já fez uma declaração de vontade. Preceitua a Súmula 60 STJ: “é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste”. A razão é que tal situação configura modalidade de…