Testamento De Afonso Ii

português de inspiração romano-canónica; c) o período da formação do direito português moderno. O período da individualização do direito português, decorre da fundação da nacionalidade (concretamente do ano em que D. Afonso Henriques se intitulou rei), aos começos do reinado de Afonso III, isto é, desde 1140 até 1248; à independência política de Portugal nãocorrespondeu, de imediato, uma autonomia do direito; assiste-se, por isso, neste período, à introdução lenta das fontes tipicamente…

Santa Cruz e, por fim, Brasil, nome tirado da árvore ibirapitanga, em tupiguarani, que significa pau-brasil, e que foi o primeiro produto de exportação da colônia que surgia, conhecido dos europeus por permitir extração de tintas para tingir tecidos. II. O reconhecimento da nova terra: o período pré-colonial (1500 – 1530). Em 1501, o rei D. Manuel mandava uma nova expedição ao Brasil, para explorar as terras descobertas. Há uma divergência sobre quem teria comandado essa nova expedição:…

Cada uma das partes do romance está dividida em 31 capítulos numerados e intitulados. A segunda parte assemelha-se a um encaixe de alguns capítulos da primeira, e sua função parece ser a de esclarecer acontecimentos, personagens e circunstâncias. II – LOCALIZAÇÃO: Ao lado da literatura, José de Alencar foi um político atuante (ocupou o cargo de Ministro da Justiça do gabinete do Visconde de Itaboraí, foi deputado pelo Partido Conservador por quatro legislaturas) e um dos maiores…

transmissão, seus tipos e as espécies de sucessores. 2.1 Conceito do Direito das Sucessões O Direito das Sucessões é o conjunto de princípios que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos seus sucessores, em virtude de lei ou testamento. Na verdade, é a parte especial do Código Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Segundo Rodrigues (2002, p.3), tem-se: O direito das sucessões se apresenta como o conjunto de…

suas obras segundo as de Cícero, tal como Petrarca havia recomendado. Três fatos importantes contribuíram para a difusão do conhecimento. Em primeiro lugar, os soberanos e os papas começaram a formar grandes bibliotecas. A biblioteca do Papa Nicolau II, uma das maiores, tinha quase 9 mil livros. Em segundo lugar, os sábios fundaram academias em toda a Itália para estudar e traduzir a literatura antiga. Além da literatura grega e romana, analisavam obras hebraicas, árabes e egípcias.…

língua portuguesa, não poderá fugir a essa fatalidade (MATTOS E SILVA, 2006: 21). Assim, podemos entender o português arcaico como a língua portuguesa no período medieval. Ainda de acordo com Mattos e Silva (2006), pode-se observar que o Testamento de Afonso II e a Notícia do Torto foram os fatores marcantes para o nascimento do português medieval. Porém, o limite desse período ainda estaria em aberto, pois um limite final para a fase arcaica da língua, com base em fatos…

de mástique recordou várias vezes. Recordou também um feito militar que teria feito ao serviço de Renato de Anjou, aliádo de Génova e proclamado rei de Aragão pelos catalães revoltados (1466), uma tentativa de captura em Tunes de uma galeaça de João II de Aragão, ou do sobrinho deste, o rei de Nápoles, com os quais aquele estava em guerra; este feito, que poderia ter acontecido por volta de 1472, apresenta no entanto aspectos duvidosos. Numa vaga afirmação do seu filho Fernando,…

judaísmo, os Direitos Humanos. Antiguidade não tinha a mesma conotação que têm nos dias atuais. O conceito de “dignidade humana” surgiu na antiguidade grego-romana e derivava Somente da posição social que o indivíduo ocupava na “polis”. No Antigo Testamento a perspectiva era de que a dignidade do indivíduo enquanto ser Humano provinha da ideia dele ser filho de Deus e representar a imagem desses Deus, Procurando-se assim, justificar o papel dos ricos e detentores do poder no que…

acerca dos cristãos - res- 10 11 12 CECHINATO, Luiz. Os vinte séculos de caminhada da Igreja: principais acontecimentos da cristandade, desde os tempos de Jesus até João Paulo II. Petrópolis/RJ: Vozes, 1996. p. 31. BÍBLIA SAGRADA. Tradução em português por João Ferreira de Almeida. op. cit. p. 102 (Novo Testamento). CECHINATO. op. cit. p. 33. CINTRA JÚNIOR, Weiler Jorge – A questão atual da intolerância religiosa 41 trições odiosas e indignas de nossa clemência - e de dar total liberdade

partem de obrigações assumidas através de contrato ou manifestação de vontade.7 Em razão de ato delituoso os artigos do Código Civil prevêem que: Art. 948 - No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: [...] II – na prestação de alimentos, as pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vítima. Art. 950 – Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer e seu oficio ou profissão, ou se lhe…