Testamento De Afonso Ii

partem de obrigações assumidas através de contrato ou manifestação de vontade.7 Em razão de ato delituoso os artigos do Código Civil prevêem que: Art. 948 - No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: [...] II – na prestação de alimentos, as pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vítima. Art. 950 – Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer e seu oficio ou profissão, ou se lhe…

partem de obrigações assumidas através de contrato ou manifestação de vontade.7 Em razão de ato delituoso os artigos do Código Civil prevêem que: Art. 948 - No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: [...] II – na prestação de alimentos, as pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vítima. Art. 950 – Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer e seu oficio ou profissão, ou se lhe…

(regra) afirma que um testamento para ser válido deverá ser assinado por três testemunhas, não poderá ser válido um testamento assinado por duas. Se houver exceções a essa norma (regra) estas deverão ser listadas no próprio corpo do enunciado normativo, o que é, ao menos, teoricamente possível. Assim, uma das exceções para a presente norma poderia ser: "O testamento deve ser assinado por três testemunhas. Se o testador estiver hospitalizado, em estado grave de saúde, o testamento deve…

mais profundas da vida cultural brasileira", como define Maria José Spiteri Tavolaro Passos. Igreja de Santo Antônio A Igreja de Santo Antônio, na Praça do Patriarca, é considerada uma das mais antigas da cidade. Em 1592, já constava do testamento do donatário Afonso Sardinha, o que leva a supor que sua construção é anterior a essa data. Tratava-se de uma simples ermida, construída por fiéis anônimos. A primeira reforma foi realizada em 1638, seguida de outras, como a executada em…

as legislações se baseiam num mesmo conjunto de princípios. Para o Criticismo, o direito que se processa historicamente é resultado de uma experiência. ―Esta, porém, só se torna possível por meio de formas a priori transcendentais‖. SEGUNDA PARTE II - HISTÓRIA DO DIREITO NAS PRIMEIRAS GRANDES CULTURAS. 1 – Tempos Primitivos. Mesmo renunciando a formulação de uma trajetória unívoca e retilínea para as instituições sociais de todos os povos, acreditamos que os homens primitivos eram…

pobreza, castidade e Obediência perante o patriarca na Igreja do Santo Sepulcro” (READ, 2001: 101). Após a criação, eles ganharam o nome de Cavaleiros Templários, por causa do lugar onde se estabeleceram, pois o próprio rei de Jerusalém, Balduíno II concedeu a eles um lugar conhecido pelos cruzados de Templum Solomonis – Templo de Salomão. Essa nova ordem, tem como objetivo: “Defender os peregrinos contra salteadores e estupradores e proteger os lugares Santos” (READ, 2001: 102).…

MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração. São Paulo: Atlas, 1974, p. 294. LUÑO, Angel Rodrigues. Ética. Pamplona: Erusa, p. 17. MOREIRA, Joaquim Magalhães. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1999, p. UNIDADE II - REFLEXÕES SOBRE ÉTICA FILOSÓFICA E COMPETIÇÃO NAS EMPRESAS Enquanto começa a haver uma intensa produção no campo da ciência, da arte e da filosofia sobre o tema da Ética, multiplicam-se movimentos populares ou associativos…

do senso de justiça, Roma avançou em aspectos fundamentais dos níveis de justiça entre os romanos. O período de maior desenvolvimento na abrangência do sistema jurídico foi na época do direito clássico. Este sistema, que vigorou do século II a. C até o século II d. C aproximadamente, possuía um caráter basicamente laico e individualista, e apresentava uma maneira de atuação mais legislativa do que consuetudinária. Consoante Xavier: As inovações do direito no período clássico foram…

portuguesa para o Brasil Reino Unido (1815–1822) · Fico · Independência Império (1822-1889) · Pedro I · Primeiro Reinado · Equador · Cisplatina · Abdicação · Regência · Ato Adicional · Balaiada · Sabinada · Cabanada · Cabanagem · Malês · Farroupilha · Pedro II · Maioridade · Segundo reinado · Revoltas Liberais · Revolta Praieira · Mauá · Questão Christie · Guerra do Uruguai · Guerra do Prata · Guerra do Paraguai · Caxias · Osório · Abolição · Republicanos Primeira República (1890-1930) ·…

às línguas galaico-portuguesas. A língua considera-se formada no século VIII, principalmente como desenvolvimento do latim vulgar falado pelos conquistadores romanos a partir do século II d.C. No seu momento, foi língua culta fora dos reinos da Galiza e de Portugal, nos reinos vizinhos deLeão e Castela. Assim, o rei castelhano Afonso X o Sábio escreveu as suas Cantigas de Santa Maria em galego-português. A sua importância foi tal que é considerada a segunda literatura mais importante…