Tese De Direito

A Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo Paulo Cesar Masiero Presidente da Comissão Central de Informática (CCI) e Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação de São Carlos –ICMC/USP. masiero@icmc.sc.usp.br Carlos Frederico Bremer Professor da Área de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP bremer@sc.usp.br . Teresinha das Graças Coletta Bibliotecária, diretora técnica do Sistema Integrado de…

RELAÇÃO DO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL Monismo x Dualismo As relações do direito internacional com o direito interno do país são conflitantes ou são harmônicas ? uma (tratados internacionais) prevalece sobre a outra (direito interno) ? Essa é a questão enfrentada pelos monistas e dualistas, duas correntes doutrinárias que visam explicar a inter-relação entre o DI e o direito interno do país. Para os dualistas, o que temos são dois ordenamentos(ou sistemas)…

díspares e até conflitantes em causas que versam sobre a mesma tese jurídica. Instauração do Incidente. Conceito: Consiste num incidente processual, cabível nos julgamentos de recurso, remessa necessária ou ação originária perante Turma, Câmara ou Seção, por provocação dos próprios julgadores ou por iniciativa das partes, destinado a dirimir divergência jurisprudencial no âmbito do tribunal, cuja solução ou interpretação correta da norma (tese jurídica) dada pelo órgão competente (no…

INTRODUÇÃO AO REGIME DO CONTRATO-PROMESSA * RUI FIGUEIREDO SOARES * O texto corresponde, na íntegra, a uma aula apresentada como concorrente ao lugar de Monitor da Disciplina de Direito das Obrigações, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em Outubro de 2010. SUMÁRIO: 1. NOÇÃO E MODALIDADES DE CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/1, 411º CC) 2. REGRAS APLICÁVEIS: PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO E EXCEPÇÕES (art. 410º/1 CC, 2ª parte) 3. FORMA DO CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/2 CC) …

metodologia da pesquisa ou do ensino. Este artigo busca apresentar uma revisão bibliográfica do plágio, considerado aqui um fenômeno complexo, que necessita ser analisado de forma interdisciplinar e não apenas jurídica. Palavras-chave: Plágio. Ética. Direitos autorais. Professor orientador. Integridade na pesquisa. Fraude. ABSTRACT The plagiarism problem has been presented as a great reason of concern in the Brazilian academic community. Since 2011 public institutions for the…

Plano de Aula: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que…

vamos ter a pretensão de esgotar o assunto, vamos apenas tecer considerações da matéria, a fim de que possamos vislumbrar qual metodologia que mais se adequa ao estudo do direito. O objetivo desta pesquisa é demonstrar as teorias do conhecimento serão enfocadas como teoria do conhecimento em geral. Sabendo as características do Direito, da Lógica Formal, da Dialética de Hegel e da Teoria dos Erros Retificados de Popper, todas em tópicos independentes, conseguiremos atingir a finalidade…

Curso: Direito Turno: Noite Semestre: 1º Turma: GT Alunos: Cléia Carlos Leite Tavares Geocondes Correia de Lima Francisco Gleison José Ivânio Fernandes Tiago Gouveia Soares Professor: Shakespeare Texeira de Andrade Introdução ao Estudo do Direito Juazeiro do Norte - CE, 08 de Novembro de 2011. QUESTIONÁRIO SOBRE O FILME: “AS DUAS FACES DE UM CRIME”. 1ª) Por que há a possibilidade do…

instrumentos à disposição do operador do Direito para garantir a aplicação da lei. A Constituição trouxe ao todo seis ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública. A partir de agora, em breves palavras, discorreremos sobre cada ação. 1. MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e certo, individual ou…

“Na linha de pensamento do grande Alvino Lima, em sua clássica tese “da culpa ao risco”, a responsabilidade objetiva justifica-se na medida em que o causador do dano, visando à auferir um proveito, submete a vítima a uma probabilidade de lesão maior do que outros membros da coletividade (ver também Enunciado 38, da I Jornada de Direito Civil.” O risco que justifica a responsabilidade objetiva, no § único do art. 297, é um risco-proveito, é um risco que é empreendido visando auferir um…