Tese Da Proteção Social

da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os membros de uma dada sociedade. No caso brasileiro, então, a preocupação do constituinte em tal tutela se dá desde o Preâmbulo do texto constitucional, quando afirma a "assegurar o exercício dos direitos sociais, e individuais, a liberdade, a segurança". Todavia, estabelecer um conceito para os direitos…

sem a garantia desse mínimo, a garantia do próprio direito seria de pouca valia. Mas há questões extremamente complexas, ligadas a essa idéia simples, que não podem passar despercebidas nem pela doutrina nem pela jurisprudência. Um dos objetivos da tese por mim apresentada ao concurso para provimento de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e que aqui é resumida em seus aspectos mais importantes, era analisar essas questões. A segunda parte do objeto de…

IAMAMOTO. CAPITAL FETICHE - CAP. 3 Iamamoto, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2010. Capítulo III- A produção teórica brasileira sobre os fundamentos do trabalho do assistente social 1. Rumos da análise “ É, também, reconhecida a hegemonia que as interpretações de caráter histórico-crítico foram assumindo progressivamente na liderança do debate acadêmico-profissional brasileiro, a…

ação internacional contra arbitrariedades e violências étnicas e sociais, uma vez que os interesses dos governos dos Estados muitas vezes não coincidem com a urgência de ações de proteção de pessoas individualmente ou como integrantes de grupos sociais os mais variados. Por isso, passou-se a aceitar a pessoa humana como sujeito de Direito Internacional, criando-se novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas e grupos sociais dos mais variados. Com a criação da Organização das…

As teses que configuram o Serviço Social são: Sincretismo de Netto, Identidade Alienada de Martinelli, Assistência Social de Sposati & Yasbeck, Paradigma da Correlação de Forças de Faleiros, Proteção Social de Costa e Função Pedagógica do S.S de Gramsci. tese da Identidade Alienada: Sua hipótese é a ausência da identidade profissional que fragiliza a consciência social da categoria profissional determinando um percurso alienado (vendido), alienante (transfere o que estava sob seu…

Federal Preamoulo 250 artigos 09 títulos 97 ADCT, atos das disposições constitucionais transitórias Preâmbulo Conceito Natureza jurídica Tese da irrelevancia jurídica , não teria força normativa, texto político Tese da plena eficácia Tese da relevância jurídica indireta, contendo princípios constitucionais ... Sob a proteção de Deus Laicidade Artg 5º, vi VII, Artg 19, i Escusa de consciência Artg 15, IV e Artg 5º, VII Princípios fundamentais do estado…

o que em tese pode se considerar que o desperdício destes gastos poderia está sendo aplicado em outras áreas como a educação, saneamento básico e até mesmo na prevenção da saúde. Concluindo os argumentos no terceiro parágrafo propõe a amenização e o controle com idéias embasadas ao meio ambiente e na proteção e conservação de áreas florestadas, e na conscientização sobre a poluição do ar diante das leis governamentais ...”que se construa políticas e planejamentos voltados para a…

Norberto Bobbio - Historicidade dos direitos humanos Norberto Bobbio trabalha com duas teses centrais com referencia aos direitos humanos, quais sejam: de que direitos são históricos, logo nascem no inicio da era moderna com a afirmação da concepção individualista de sociedade e; a que afirma que se constituem no principal indicador do progresso da civilização humana.. Vale enfatizar que a ideia de que seres humanos possuem direitos é invenção moderna, que nasceu nos seculos XVII e XVIII, com

são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na construção teleológica de conceitos; base em valores político-criminais; considera-se o caráter positivo da pena, que é o valor da norma para proteção de bens jurídicos e prevenção geral, sendo esse o fundamento da pena; desenvolvimento do princípio da insignificância;…

Projeto Político Pedagógico (PPP). O Prêmio Capes de Tese é concedido anualmente às melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas nos cursos reconhecidos pelo MEC, considerando os quesitos originalidade e qualidade. A premiação foi instituída no ano de 2005 e é outorgado à melhor tese de doutorado selecionada em cada uma das áreas do conhecimento reconhecidas pela Capes. Desse modo, a publicação sobre o tema: Acesso à informação e controle social das políticas públicas, aborda o…