direito

06/08

Estrutura da Constituição Federal

Preamoulo
250 artigos
09 títulos
97 ADCT, atos das disposições constitucionais transitórias
Preâmbulo
Conceito
Natureza jurídica
Tese da irrelevancia jurídica , não teria força normativa, texto político
Tese da plena eficácia
Tese da relevância jurídica indireta, contendo princípios constitucionais ...
Sob a proteção de Deus
Laicidade
Artg 5º, vi VII, Artg 19, i
Escusa de consciência
Artg 15, IV e Artg 5º, VII

Princípios fundamentais do estado brasileiro
1. Indissolubilidade
2. Forma de governo
Eletividade popular dos governos
Transitoriedade dos mandatos
Transitoriedade dos mandatos
Responsabilidade
1. Forma de estado
Unidades federativas ; independentes. Autônomas
1. Sistema de governo
Centralização do poder; chefe de estado. Chefe de governo
1. Estado democrático de direito
Democracia direta
Democracia indireta
1. Soberania
Esculturas internas
Insonoriza e independência
Internacional
Soberania popular
1. Cidadania
2. Dignidade da pessoa humana
12/08

Indissolubilidade (Artg 1º)
Não confundir com reestruturação
O trabalho e a livre iniciativa

O pluriparwtidarismo

Artigo 2º, separação de poderes

13/08

Art 3º objetivos fundamentais
Art 4º princípios das relações internacionais

Direitos e garantias fundamentais Art 5º

Plano subjetivo
Plano objetivo

Eficácia horizontal
Eficácia vertical

Direitos fundamentais x direitos humanos

Natureza jurídica

Relatividade
Princípio da concordância prática ou harmonização

DIREITOS X GARANTIAS

características:
Universalidade ou generalidade
Inalienabilidade
Irrenunciabilidade
Imprescritibilidade
Limitabilidade
Princípio da proteção do núcleo essencial
Destinatário

Categorias (classificação legal)

Direitos e garantias individuais e coletivos - Art 5º

Direitos Sociais -Art 6º

Sócio-trabalhista - Art 7º ou 11º

Nacionalidade -Art 12