Tese A Favor Da Eutanasia

e como que se esquecendo da diferença que havia traçado entre conceitos deontológicos(princípios jurídicos) e axiológicos(valores), Alexy os aproxima, os identificando: “No direito, do que se trata é do que é devido. Isso fala em favor do modelo de princípios. Por outro lado, não existe dificuldade alguma em passar da constatação de que uma determinada solução é a melhor desde o ponto de vista do direito constitucional para a constatação de que é devida jusconstitucionalmente. Se

resposta da ética às novas situações oriundas da ciência no âmbito da saúde, ocupando-se não só dos problemas éticos, provocados pelas tecnociências biomédicas e alusivas ao início e fim da vida humana, às pesquisas em seres humanos, às formas de eutanásia, à distanasia, etc. (Dinis, M., 2005, p.416-7) Bioética seria um estudo da moralidade da vida humana na área da ciência da vida procurando averiguar o que seria lícito ou cientifica e tecnicamente possível. (DINIZ,…

defesa do consumidor, da criança, do idoso. 4 – direitos de quarta geração – direito das minorias – são novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Envolvem questões relacionadas à informática, biociência, clonagem, eutanásia, estudo de células tronco. São direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Essas classificações não são unânimes. 2.2 SISTEMA ATUAL JURISPRUDÊNCIA: “EMENTA: Enquanto os direitos de 1ª geração (direitos civis e…

alegações finais (setembro de 1995), o representante do MPF (que não era o mesmo que pedira o laudo) manifestou-se pela pronúncia do acusado, isto é, que Basílio fosse levado a júri popular. O juiz federal, na sentença em que pronunciou o réu, aceitou a tese do MPF. Levado a júri popular em maio de 2000, Basílio foi absolvido. Entretanto, o que fundamentou sua absolvição pelo Conselho de Sentença (os jurados) não foi ausência de materialidade ou não comprovação da autoria. Apesar de…

Cumpre notar igualmente a falibilidade do prognóstico: no caso concreto, não haverá fatalidade do efeito pernicioso no ente em formação: é mais uma razão para não se admitir sua morte antecipada. Caso contrário, aberta estaria também a porta para a eutanásia ou homicídio compassivo, que é repelido pelas leis". No mesmo sentido, diz Fragoso: "O aborto sentimental (que se realiza em consequência de um crime), todavia, não se confunde com o aborto eugênico (conveniência de evitar…

dois elementos, o prefixo "pre" (antes, sobre) e o verbo "ambulare" (passear, andar, caminhar, marchar). Esse referido autor acolhe a tese de que o Preâmbulo é parte integrante do texto constitucional e tem o mesmo valor que a Constituição, estando acima das normas infraconstitucionais, pois revela a intenção do legislador constituinte originário. Nada obstante a tese esposada por Luiz Pinto Ferreira, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.…

antropologia e de outras áreas do conhecimento. Hans Kelsen é o teórico que eleva o positivismo jurídico ao seu patamar mais alto. Em 1934 publica a Teoria pura do Direito, na qual retoma as teses do positivismo jurídico do século XIX. Nessa obra elege a autonomia da ciência jurídica como problema fundamental da sua tese e confere-lhe método e objeto próprios, capazes de assegurar ao jurista o conhecimento científico do direito. Dogmática e Zetética Por influência do positivismo…

concentrar sua preocupação nos direitos da coletividade a que pertença o indivíduo, notadamente no plano do desenvolvimento socioeconômico. Vanguardas do pensamento ocidental alargaram o horizonte desses direitos humanos societários, trazendo à mesa teses novas, como a do direito à paz, aomeio ambiente, à co-propriedade do patrimônio comum do gênero humano (pg.227 e 228). Pelas palavras do insigne jurista ora comentado, é louvável a mudança do panorama individualista para uma visão…

nosso modelo de sociedade. Mas onde o raciocínio deveria ser cada vez mais concreto, o Brasil introduz um debate limitado ao plano discursivo, quer em debates parlamentares ou em resistência acadêmica, dos que estão “contra” versus os que estão a “favor” da alteração do Código. Sem clareza e transparência quanto às evidências em que se baseia o movimento codificador, seu caráter democrático é no mínimo duvidoso. Talvez um novo Código Penal pudesse ser repensado a partir de noções menos…

utilitarismo clássico, proposto por Jeremy Bentham e sistematizado por John Stuart Mill, defendia a tese de que o Estado deveria permitir à economia a maior produção possível de bens, pois isso levaria à maximização da felicidade dos indivíduos. Apesar dos insistentes apelos de Mill, que apontou a necessidade de uma política de distribuição eqüitativa de bens como pressuposto da maximização da felicidade, a tese utilitarista clássica se revelou estruturalmente incompatível com qualquer…