Tese A Favor Da Eutanasia

Infelizmente a ética, a moral, a responsabilidade social, o pensamento, a compaixão, o questionamento e a dúvida, principalmente em relação aos animais, não têm evoluído com tanta rapidez. Os movimentos sociais contra a discriminação racial e sexual, a favor dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente e outros do tipo têm tido muito êxito. Mas ainda falta o apoio total ao movimento pelos direitos dos animais. Simplesmente pelo fato de que animais sofrem, têm valor moral e direitos…

desnecessária, a imputação de um ônus superior ao que a pessoa possa suportar, ainda que, por decisão sua, mesmo para a realização de pesquisas ou qualquer atividade científica. Combate-se assim, a consideração do homem como objeto, como uma ‘coisa’, a favor da compreensão da vida humana como algo sagrado, intangível. Ainda que fora dos aspectos teológicos que a questão envolve, a expressão ‘sagrado’ não necessariamente estará ligada a Deus, mas sim ao caráter inviolável de seu objeto…

Abstração: visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método legislativo pretendesse abandonar a abstratividade em favor da casuística, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com todas as suas variações e matizes, além de se produzir leis e códigos muito mais extensos, o legislador não lograria o seu objetivo, pois a vida social é mais rica do…

qxd 7/3/07 1:23 PM Page 102 102 : UM MODELO DE POSITIVISMO JURÍDICO: O PENSAMENTO DE HERBERT HART SHEILA STOLZ concepção positivista do Direito – também importa o fato de que todos eles compartem, em maior ou menor grau, as três teses básicas do positivismo jurídico metodológico,2 a saber: (a) que o Direito é uma questão de fatos sociais; (b) que o Direito e a moral são dois sistemas normativos distintos; (c) que o Direito tem natureza semântica. As páginas que…

guerra ou comoção intestina (briga entre Estados). 4- Leis Cogentes De ordem pública. São as chamadas leis obrigatórias; as leis impositivas. 5- Leis Dispositivas/ Facultativas Também chamadas de leis facultativas. Ex.: renúncia do herdeiro à favor do monte mor. 6- Leis Perfeitas (nulidade) Quando violadas, autorizam a declaração de nulidade. Ex.: o “sim” do momento da casamento, se não dito, o anula perante o juiz. 7- Leis mais-que-perfeitas (nulidade e pena) A sua…

humana. Ética vem do grego “ethos” e significa morada. Heidegger da ao “ethos” o significado de “morada do ser”. A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização do ser humano. Ela é “a construção constante de um “sim” a favor do enriquecimento do ser pessoal. A ética deve ser eminentemente positiva e não proibitiva. Por exemplo, é mais importante respeitar a vida do que não matar. 4 (1996:17-39) 5 A ética antecede a qualquer lei ou código de conduta.…

demissões, punições, ou qualquer outra determinação de sua competência. Inconstitucionalidade superveniente ou revogação? 1. Após alguns dias sem postar, tentaremos responder a seguinte indagação: o Direito Constitucional brasileiro acolhe a tese da inconstitucionalidade superveniente? Como todos sabem, inúmeras leis e atos normativos são promulgados sob a vigência de uma determinada constituição. Nesse contexto, nada impede que o Poder Constituinte originário…

promulgação da Constituição de 1988, passou a ganhar corpo, na esfera doutrinária, a tese de que a ordem jurídica pátria haveria consagrado um sistema misto de recepção dos tratados internacionais. Tal entendimento encontraria fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Constituição Federal. O primeiro desses dispositivos torna expresso o princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, o que permitiria sustentar a tese de que os tratados internacionais sobre direitos…

humana. Ética vem do grego "ethos" e significa morada. Heidegger da ao "ethos" o significado de "morada do ser". A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização do ser humano. Ela é "a construção constante de um "sim" a favor do enriquecimento do ser pessoal. A ética deve ser eminentemente positiva e não proibitiva. Por exemplo, é mais importante respeitar a vida do que não matar. A ética antecede a qualquer lei ou código de conduta. Pode-se dizer que "...a ética é a

Pena de Morte (A Favor) Definição A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei. A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato…