Terrorismo Penal

INTRODUCAO Diante da construção da Teoria do Direito Penal do Inimigo, passa-se a descrever o Direito Penal em três velocidades, onde a primeira velocidade cuida da fase em que o Direito Penal baseava-se nas penas privativas de liberdade, a segunda velocidade, pós segunda grande guerra, cuidava das penas restritivas de direito e finalmente, a terceira velocidade ocuparia-se principalmente de exemplar punição aos delitos cometidos, com o fim de resguardar o sistema jurídico, para enfim blindar a

1.1 Nota: Uma análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, direito penal e ciências políticas, para o exercício da atividade jurídica Curso de Direito 2 ° Fase Grupo 1. Amanda Carvalho Joaquim Mat. 01590000561 2. Cristine Marian Mat. 01590000753 3. Rosangela Maria Gelsleichter Mat. 01590000750 Súmario: Introdução .................................................................

palavra, abstendo-se rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada. Rui Barbosa. RESUMO A liberdade provisória é a medida que restitui a liberdade do preso durante a fase investigativa e a fase processual da persecução penal. Com o advento da Lei 12.403/2011, há a possibilidade de sua concessão vinculada às medidas cautelares alternativas, diversas da prisão. Bem como também poderá ser concedida mediante pagamento de fiança ou sem o pagamento de fiança,…

O promotor tem maior esclarecimento, uma vez que investigou, pode decidir melhor se acusa ou arquiva o inquérito. Melhor distribuição de poderes. Criticas Surgiu em uma condição cuja finalidade da sua criação era combater o terrorismo, de forma que aumentou as armas da acusação. Desigualdade para a defesa. Não garante que a efetiva atuação do MP nas investigações. As Manifestação sociais As manifestações sociais sobre a PEC deram

UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA ICJ – INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROFESSOR IVANILDO ALVES GARANTISMO PENAL BELÉM – PA 2013 1. Conceito, Origem e Principais Ideais. Antes de conceituar Garantismo, expressão adotada por Luigi Ferrajoli vale levantar analise sobre a palavra Garantia, a qual podemos encarar como “palavra-chave” do…

RA:7414628884 A PEC-33 tem como objetivo a diminuição da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, a diferença entre as leis propostas antes para tal é que todas as outras radicalizavam, a lei de maioridade penal em questão discutida terá um equilíbrio disposto em seus artigos, como a pena só será aplicada aqueles que praticarem crimes de maior gravidade, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os crimes Hediondos como homicídio qualificado, extorsão mediante…

destacar que no caso de homicídio, os condenados tiveram uma revisão de seus casos penais pelos tribunais de apelação pertencentes à justiça comum, ou no caso dos dependentes do poder executivo, pela justiça militar, ditando-se assim sua nova sentença penal ou absolvição. Em dezembro de 1986 durante a presidência de Julio María Sanguinetti editou-se uma lei que punia os delitos de violação aos direitos humanos e terrorismo, feitos durante a ditadura (1973 -1985), que posteriormente…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Gunther Jakobs criou a teoria Direito Penal do Inimigo, começou a se construir na década de 80, próximo a queda do muro de Berlim. Pode-se dizer que Jakobs pretendia com sua teoria a prática de um Direito Penal que faz uma separação de duas categorias entre delinquentes e criminosos. Os delinquentes (pessoa que praticou um delito) continuariam a gozar do status de cidadãos e, mesmo tendo infringido a lei, teriam direito a um julgamento dentro do ordenamento jurídico

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…