Território E Territorialidade Milicias

bitributação. Acordos de bitributação. 28 Ponto 3.c. Princípio uti possidetis. Descobrimento e ocupação como critérios de aquisição territorial. 29 Ponto 4.a. Estados. Autodeterminação dos Povos. Reconhecimento do Estado e Governo. Direitos e Deveres. Território: aquisição e perda. Faixa de Fronteira. Rios Internacionais e Regimes Fluviais. Domínio Aéreo. 32 Ponto 4.b. Tratados Internacionais. Reservas. Vícios de Consentimento. Entrada em vigor. Interpretação. Registro e Publicidade.…

Em sua conclusão este trabalho traz uma reflexão sobre a violência e os assassinatos de líderes indígenas no Brasil. E analisa o uso das imagens e discursos de Ângelo Cretã, após seu falecimento, pelo movimento social indígena. Palavras–chave: Territorialidade, Memória, Movimento indígena, Kaingang, Guarani, Política e etnicidade. 4 ABSTRACT This research paper discusses the history of the life and the political militancy of the Kaingang leader Ângelo Cretã of the Indigenous…

da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo…

violações mais graves aos Direitos Humanos, sem que, para tanto, os Estados-partes do Estatuto de Roma - tratado que criou o Tribunal na Conferência de Plenipotenciários, em Roma - sejam impedidos de exercer a jurisdição primária em seus próprios territórios. O crescente processo de globalização, que também atinge o cenário jurídico, aliado à noção de soberania compartilhada ou flexibilizada, à luz do princípio da complementaridade, conduzem à afirmação de que este Tribunal representa um…

anterior que o Territorialidade defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de Art. 5º -­‐ Aplica-­‐se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito 11.7.1984) internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação

exploração do trabalho. O livro traz informações detalhadas sobre a localização de espaços indígenas pré-coloniais e coloniais. Em 5 anexo, a autora inclui belas reproduções de mapas coloniais e dados complementares sobre a ocupação portuguesa do território. Barcelos, Artur H. F. Espaço e Arquitetura nas Missões Jesuíticas: o caso de São João Batista. Porto Alegre: Editora da PUCRS, 2000 (Coleção Arqueologia 7), 408p. Originalmente uma dissertação de mestrado, este livro descreve e…

desses quatro longos anos. RESUMO A urbanização da Capitania de Goiás esteve na dependência direta da política centralizadora de ocupação colonial portuguesa do século XVIII, particularmente no que se refere à expansão e legitimação do território além do meridiano de Tordesilhas e ao descobrimento de importantes pontos mineratórios localizados na região central do Brasil. A consolidação dessa política e, conseqüentemente, da ocupação de Goiás, coube ao colonizador que,…

invade e ocupa a Noruega, a Bélgica, a Holanda e a França. O domínio alemão na Europa fica patente com a expulsão dos ingleses de Dunquerque e os armistícios assinados pela França com a Itália e Alemanha, em junho de 1940, que dividem o território francês em duas partes. Àquela altura, a Alemanha nazista controla a Áustria, Tchecoslováquia, Dinamarca, Noruega e a maior parte da França. Toda a costa ocidental da Europa pertence ao III Reich e não resta nenhuma tropa…

mas sendo assuntos muito próximos não temos comos dissociá-los. Da condição jurídica do estrangeiro:[5] Admissão discricionária: Nenhum Estado soberano é obrigado, por princípio de direito das gentes, a admitir estrangeiros em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário. Não se tem notícia, entretanto, do uso da prerrogativa teórica de fechar as portas a estrangeiros, embora a intensidade de sua presença varie muito de um país a outro: o número de…

Mundial, estender suas jurisdições sobre extensas áreas marítimas: o antigo princípio do mare liberum parece ceder espaço, progressivamente, ao do mare clausum. Analisam-se, ainda, as vantagens que possuem os países com ilhas oceânicas e/ou territórios ultramarinos, particularmente as possibilidades em termos de exploração de recursos naturais. Agradecemos os autores pelas valiosas contribuições para este livro, bem como o apoio de André de Mello e Souza, Edison Benedito da Silva…