Territorio X Cidadania

apátrida é considerada uma indignidade e contrária aos direitos humanos. - Condição jurídica do estrangeiro: - Versa sobre os direitos do estrangeiro. Cada Estado estabelece livremente as leis que irão regular a atuação do estrangeiro em seu território. - Conflito de leis; - Versa as relações humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas normas materiais não coincidem. Estabelece o critério legal mais benéfico para o conflito das leis no tempo e no estado. Neste…

determinado Estado. Art. 5o, CF – garantias aos brasileiros natos e naturalizados Art. 12 CF – garantia aos brasileiros natos Lei 6815/80 – Estatuto do Estrangeiro – dispõe sobre os direitos dos estrangeiros quanto à sua entrada, permanência e saída do território nacional. Visa atender ao interesse público. Resguarda a soberania do Estado, O visto gera apenas uma expectativa, a aceitação do estrangeiro com visto é ato discricionário do Estado. O estrangeiro que tem seu acesso negado…

universalizante (integração com as demais políticas sociais e econômicas) LOAS E SEU NOVO SIGNIFICADO • • • • Assistência Social X Assistencialismo Política social voltada aos grupos mais vulneráveis Centralidade do Estado na Univesalização O Estado tem que garantir os direitos e o acesso aos serviços sociais qualificados Gestão participativa e descentralizada (democracia e cidadania) CENTRALIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DA POLÍTICA ANTERIOMENTE • Papel secundário • Produto de…

deve ter um objetivo, que é definido por seus membros, baseado naquilo que estes entendem como um bem (valor). A finalidade relaciona-se com a liberdade humana, porque só o ser livre e racional pode escolher objetivos com base em valores. Finalismo x Determinismo. As teorias deterministas acreditam que o comportamento humano é regido por fatores materiais ou sobrenaturais (geografia, economia, divindade etc.) e, portanto, negam a possibilidade de escolha de finalidades, sendo, no…

no próprio livro em que assim o fazem, advertem que existem outras definições para Estado. Isso posto, observaremos o ponto de vista dos autores. [...] Estado seria “uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio…

Aprimoramento dos Componentes Curriculares Básicos – CBC/Anexo VII Anos finais do Ensino Fundamental (X) Ensino Médio ( ) Componente Curricular GEOGRAFIA Eixo Temático I - Geografias do Cotidiano Tema 1: Cotidiano de Convivência, Trabalho e Lazer Tópico Habilidades Orientações Pedagógicas Conteúdo Ciclo Intermediário Ciclo da Consolidação 6º 7º 8º 9º 1. Território e territorialidade 1.1. Reconhecer em imagens/fotos de tempos diferentes as mudanças…

maneira que, os problemas de vital importância são decididos pelo próprio povo por processos típicos de democracia direta:- 14º Conceito de Estado Unitário? Este estado é soberano, não há uma distribuição geográfica do poder politica em função do território. Estado Unitário puro, não possui descentralização de poder. Possui apenas um governo centralizador e não divide as competências. 15º Conceito de Estado Federativo? Federação é uma reunião de entidades politicas autônomas feita…

efetivo do Estado e da União, os quais precisam garantir uma rede de serviços sócio-assistenciais e de infra-estrutura capazes de atender aos novos princípios da política de assistência social, em busca da sua universalização enquanto direito de cidadania. Ao tempo em que promove ações de redução das desigualdades sociais. Sob a nova formatação da política de assistência social, o Estado de direitos passa a incorporar demandas não somente da população urbana, mas também da população…

substitutivos à redução dessas esferas de vida que ocorre dentro das instituições (Vasconcelos, 2000). Assim, a implementação de serviços substitutivos, como os CAPS, surgiu da inspiração de um espaço que possibilitasse o desenvolvimento da autonomia e cidadania do portador de sofrimento psíquico. Com a proposta de um trabalho preventivo e terapêutico, realizado em nível de equipe interdisciplinar. O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS) e de…

JUSTIFICATIVA A Assistente Social e Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes (2007) considera que: Críticos e comprometidos com a justiça social, com a realização de direitos e com a ampliação da cidadania, o desempenho do assistente social justifica-se integralmente em uma sociedade onde a questão social reflete-se na vida de milhões de famílias e indivíduos. Após 70 anos de existência e 50 anos de regulamentação no Brasil, o Serviço…