Territorialidade E Trabalho

P. Colcha de retalhos: a costura de projetos de vida no coletivo da Ecos do Verde. 2006. 116 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2006. ATZINGEN, Regina H. V. O direito à saúde e o trabalho: um estudo de caso no centro de referência em saúde do trabalhador - regional de Ribeirão Preto. 2010. 171 f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem Psiquiátrica) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010. BAFFI, Sandra M. de O.…

individualização da pena, 4 A proporcionalidade da pena, 4 Princípio da responsabilidade pessoal 5 O princípio da limitação das penas 5 O princípio da culpabilidade 5 O princípio da legalidade formal 6 A extratividade da lei 6 O princípio da territorialidade 6 O princípio da extra-terriotorialidade, 6 Referências 7 O princípio da intervenção mínima, Objetiva impedir que vontade do legislador prevaleça de forma que interfira na vida do individuo, retirando lhe a autonomia e a liberdade

tópico “Algumas advertências preliminares acerca do trabalho interdisciplinar” e ressalta que o Positivismo foi a linha que mais intensificou a falta de comunicação entre as áreas das ciências, delimitando um objeto de estudo observado por uma área específica, de modo preciso e rigoroso. Desse modo, o autor afirma que: “As ciências sociais são instituídas por e instituintes da sociedade contemporânea e, assim, a superação da divisão do trabalho científico, tal como ela se apresenta, faz parte da

seguinte forma elencado: a) Princípio da Legalidade; b) Princípio da Publicidade; c) Princípio da Prioridade; d) Princípio da Fé Pública; e) Princípio da Disponibilidade; f) Princípio da Continuidade; g) Princípio da Especialidade; h) Princípio da Territorialidade; i) Princípio da Unicidade de Matrícula; a) Princípio da Publicidade Esse princípio é geral a todos os registros públicos, e, através dele, considera-se que o registro torna público a todos o conhecimento dos atos e fatos…

direitos fundamentais por ela previstos. Princípio da limitação das penas/princípio da humanidade (constitucional): A CF prevê, em seu art. 5º, XLVII, que não haverá penas de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis. (dignidade da pessoa humana). Determina, ainda, a CF que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo-lhe assegurado…

1) A diferença está que o direito individual do trabalho rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregador e o empregado e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física de forma não eventual, remunerada e pessoal; Já o direito coletivo do trabalho é o conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, versando, portanto sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações…

do direito penal mínimo: o direito penal somente devera ser utilizado em ultima ratio, ou seja, quando nenhuma outra área do direito puder dar solução. Principio da humanidade: fica proibida a criação de penas de caráter cruel, de banimento, de trabalhos forçados, perpetuas e de morte. Obs.:a pena de morte poderá ser aplicada em caso de estado berico para os chamados traidores da pátria. A regulamentação será dada através do código penal militar. 04/09/12 Princípios Penais…

de crimes de ação múltipla. Exemplo: artigo 12 da Lei de Tóxico[3] que descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de entorpecentes, mas tanto a realização de uma quanto a de várias modalidades configurará sempre um único crime. TERRITORIALIDADE Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do…

Direito de coordenação (partes estão em situação de igualdade) Estado – posição de supremacia Estado e particulares em situação de igualdade Exemplos: Direito constitucional, administrativo, internacional Exemplos: Direito civil, comercial, do trabalho. privado, financeiro, penal, processual, judiciário, nuclear Em época de crise, o interesse social se impõe sobre o particular. • Em se tratando de Direito Público Brasileiro, que tem como princípio de organização do Estado a…

MOVIMENTOS SOCIAIS, QUILOMBO E SERVIÇO SOCIAL Áurea Dias1 Daline Lopes2 Douglas Mansur3 A construção deste trabalho foi um desdobramento das discussões, indagações e reflexões realizadas na disciplina de Movimentos Sociais, ministrada para o 5º período do curso de Serviço Social do UniFOA4. A temática dos movimentos sociais é importante na vida social bem como nos campos de estudo e investigação dos espaços universitários das áreas humanas e sociais. Uma das pretensões da…