Territorialidade E Trabalho

Introdução Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação

relaciona-se com a atividade do titular. Diferentemente das marcas de alto renome, as marcas notoriamente conhecidas prescindem de prévio registro ou depósito no Brasil para usufruir de proteção neste território, sendo ela uma exceção ao princípio da territorialidade. Pode se citar o exemplo da marca Votoran, no ramo da construção civil, como marca notoriamente conhecida. A classificação de uma marca como notoriamente conhecida ou de alto renome faz com que esta receba uma proteção…

seja, estabelecendo mecanismos de integração de normas e garantindo a eficácia global, a certeza, a segurança e a estabilidade da ordem jurídica, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece. 2 INCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E PROVA DOS FATOS OCORRIDOS NO EXTERIOR Para admissão dos efeitos do fato ou ato que se desenvolverem no exterior, haverá necessidade da prova. Entretanto, a letra do art. 13 não faz referencia a prova do direito estrangeiro, mas…

neo-realistas, em particular, vêm focalizando a transformação da bipolaridade em unipolaridade e suas conseqüências para a política de poder mundial. Globalistas, seja da corrente liberal ou marxiana, têm voltado sua atenção para a crescente * Este trabalho foi originalmente preparado para a Conferência sobre a Agenda de Pesquisa em Política Internacional na Seqüência do 11 de Setembro, 11 de abril de 2002. Uma versão subseqüente foi publicada em Mary Buckley e Rick Fawn (eds.), 11…

destinadas aos palestinos e a instalação deste povo nelas, reproduzindo-se, organizando-se, administrando-a, enfim, usando-a mesmo que precariamente, resulta numa territorialidade assentada em ações materializadas no espaço e derivadas de relações específicas mantidas entre os homens e destes com aquele meio, ou seja, a territorialidade advinda das relações sociais e espaciais própria daquela formação sócioespacial (SANTOS, 1977), um produto mesmo da história da local. Por outro…

o caráter da geografia para ser encaminhado ao ensino médio, são um conjunto de normas que regem a natureza e a vida, assim como participam ativamente fatores culturais e o processo do homem como um ser social. Os elementos que compõe o trabalho na disciplina de geografia não constituem uma relação aleatória, pois na realidade trata-se de conceitos que se adapta com clareza nos objetivos da disciplina do ensino médio e com as próprias características essências da geografia como ciência.

B) No Espaço (Territorialidade) A Regra geral para os limites processuais é a territorialidade por questão de soberania. Impõe-se a Lex Fori (Lei do Foro), SOBERANIA. Art. 1º CPC e Art. 1º CPP. “Art. 1º CPC - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.” “Art. 1º CPP - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:” Artigo 337…

seres humanos, a civilização egípcia, os babilônios, os gregos, os romanos e até mesmo as tribos indígenas que viviam no Brasil antes do descobrimento. - Com isso, de forma espontânea, o homem foi levado a armar grupos sociais: família, escola, trabalho, associação cultural, religiosa, profissional, esportiva, etc. - E a partir daí foram sendo criadas normas jurídicas para melhor regular essas relações, assegurando condições de equilíbrio para a coexistência entre os homens. - Além…

durante o período em que mantiveram contato com o mundo exterior não demonstraram ter perdido a lucidez. 5. A Defesa iniciou seu discurso explicando o sentido real de territorialidade, como a faixa de terra onde o Estado exerce a sua soberania. Acredita que por estarem isolados completamente do mundo exterior, o conceito de territorialidade não deveria alcançar aquele determinado local. Embora tenha havido contato social através de um rádio de pilha, o Estado se mostrou negligente.…

internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”. (Constituição Federal, artigo 109, inciso V ). Considerações Finais Neste trabalho vimos que ao contrário do princípio da territorialidade, cuja regra é a aplicação da lei brasileira àqueles que praticarem infrações penais dentro do território nacional, o princípio da extraterritorialidade preocupa-se com a aplicação da lei brasileira às…