Termos Juridicos Atribuidos Aos Secretarios

Função Elza Paula Pinheiro da Costa; orientação Profa. Msc. Ana Cristina Brandão Ribeiro. Brasília, 2013. 86f. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Secretariado Executivo da Faculdade Alvorada Instituição de Ensino Superior 1. Secretário Executivo. 2. Atribuições. 3.Competências 4. Desvio de Função Elza Paula Pinheiro da Costa O PROFISSIONAL DE SECRETARIADO EXECUTIVO E O DESVIO DE FUNÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso sob a forma de Monografia apresentado à…

maneira de vestir. Está na base do racismo, do anti-semitismo, da xenofobia e da discriminação em geral. Frequentemente, pode conduzir à violência. A intolerância não aceita. Contudo, existem formas de combate à discriminação racial. MEIOS JURIDICOS DE COMBATE AO RACISMO E A XENOFOBIA Legislação que proíbe as descriminações no exercício de direitos, por motivos baseados na raça, cor nacionalidade ou origem étnica: Lei nº 134/99, de 28 de Agosto; Decreto-Lei nº 111/2000, de 4 de…

VAGAS ..............................................67 META 21 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO ..................................70 META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA ................................................................72 FALA DO SECRETÁRIO SOBRE O PLANO DIRETOR .................................................73 ANEXOS ...................................................................................................................................74 2 PLANO…

NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua…

ainda que o impetrante houvesse cometido dita infração, sem contudo admitir, ao impetrante não foi dado o direito de ampla defesa e do contraditório, vez que: a) não foi notificado do referido AIT para apresentar, querendo, defesa prévia, nos termos do disposto no art. 2º, Resolução nº 568/90, do CONTRAN (doc. nº 7, anexo), que continua em plena vigência, por força do disposto no parágrafo único do art. 314, do CTB, que dispõe que: "Art. 314. O CONTRAN….. Parágrafo único. As…

Portugal 2.1. Órgãos internacionais 2.2. Órgãos nacionais 2.3. Órgãos regionais e locais 3. A legislação das actividades turísticas 3.1. Turismo no espaço rural e turismo de natureza 3.2. Regime jurídico do funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e Parques de Campismo 3.3. Regime jurídico do funcionamento e instalação dos estabelecimentos de restauração e bebidas 3.4. As agências de viagens – Enquadramento legal 3.5. As empresas de animação turística –…

graduação a distância chancelado pela Universidade Aberta do Brasil. O que se estuda na administração privada, em termos de gestão de pessoas, planejamento estratégico, teoria dos jogos, empreendedorismo e inteligência competitiva, por exemplo, pode ser utilizado também para tornar sempre eficiente a estrutura administrativa. Se a tais conhecimentos for agregado o dado jurídico de Direito Administrativo, o profissional de Administração adquire um elemento distintivo que o…

Salários dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PCCS/ MAG) IV – Tabela de Salários Base; V – Tabela de Salários Base – Quadro Especial; VI – Tabela de Enquadramento; VII – Termo de Referência para Eleição e Seleção para Direção Escolar e Coordenação Pedagógica da Escola; VIII – Termo de Referência para Elaboração do Edital de Eleição e Seleção para Direção Escolar e Coordenação Pedagógica da Escola; IX – Descrição e Especificação dos Cargos; X – Avaliação…

Direta, Autarquias e Fundações Pública, integrantes do Quadro de Pessoal, passam a ser estruturados, quanto a denominação e códigos, na forma do Anexo II desta Lei. Art. 31 – A designação para o exercício de função da confiança compete aos Secretários Municipais, no Âmbito da Administração Direta, ou aos dirigentes máximos nas Autarquias e Fundações, e deverá recair preferencialmente em servidor público do Município, ressalvado o disposto no parágrafo único do Art. 60, desta Lei. …

literatura sobre o tema referido, na tentativa de demonstrar a preocupação dos profissionais jurídicos para a difusão da necessidade do cuidado com o meio ambiente. Este estudo não pretende afirmar nem concluir e tão pouco esgotar o assunto, tendo em vista a complexidade da matéria, mas, apenas servir de direcionamento dos fatos significativos a cerca das contribuições e evoluções ocorridas no meio jurídico e social conferindo-lhe importância para amenizar as causas de degradação…