Teorias Geral Dos Direitos Fundamentais Pedro Lenza

outros foram adeptos a ideia, e surgiram com seu próprio modelo, sendo Maquiavel em sua obra literária relatando sobre a França, e John Locke que fez esboços sobre a separação dos poderes. Todavia, somente a teoria de Montesquieu é aceita atualmente. Como surgiu a necessidade de se obter uma teoria concreta para a organização do Estado? Essa ideia veio do pressuposto básico de não ocorrer a centralização e o absolutismo do poder do Estado, previa a democracia e igualdade entre todos,…

A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução O ordenamento jurídico brasileiro, bem como de outros países, vem passando por uma mudança de paradigmas significativa nos últimos tempos. A mudança de centralidade da figura da lei para a do juiz, durante a Idade Média, culmina em uma flexibilização hermenêutica na atualidade, que propõe maior centralidade dos casos concretos e de soluções cada vez mais individualizadas. Frente a isso, faz-se necessária a análise do alcance…

correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano; a segunda que o origina na Constituição da Inglaterra de 1215 (Magna Carta Liberta Tum), e a terceira (que possuí menos adeptos) que origina o Habeas Corpus na Petition of Rights editada no reinado de Carlos II. A primeira corrente coloca o instituto “interdicto de homine libero”, do período romano, como o possível precursor do Habeas Corpus. Este instituto garantia ao cidadão romano o direito de locomoção, a liberdade…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAS. ETAPA- 1 PASSO- 1 Alunos LER CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO PLT A aplicabilidade das normas constitucionais é de eficácia plena = eficácia absoluta, ou seja, imediata não precisa de outra lei que a faça entrar em vigor. Eficácia contida = eficácia relativa restringível, o legislador pode fazer alterações. E Limitada = eficácia relativa dependente de complementação legislativa. PASSO-2 VISITAR SITE STF

para disciplina de metodologia da pesquisa jurídica do curso de direito da faculdade batista brasileira. Orientador: Tiago Mantoan Salvador 2014 SUMÁRIO 1. CAPA (Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar uma grave violação a dispositivo constitucional na prestação de serviço público de salvador) 2. CONTRA CAPA 3. SUMARIO 4. APRESENTAÇÃO 5. JUSTIFICATIVA 6. PROBLEMA 7. FORMULAÇÃO DE HIPÓTESES 8. OBJETIVOS 8.1. Gerais 8.2. Específicos 9. REVISÃO DA LITERATURA 10.…

Tribunais e juízes do trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura PROCEDIMENTO DE ENSINO Sugere-se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos,…

referido à aplicação dos direitos fundamentais perante particulares. Trata-se da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contudo, ainda falta maior incursão no plano das garantias fundamentais. É possível sustentar-se que as garantias também se aplicam perante particulares? Resposta: Antes de se adentrar no tema específico, é necessário fazer um pequeno estudo sobre direitos humanos e direitos fundamentais. Direitos humanos são aqueles direitos…

Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva, Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual, Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC ou ADECON) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; bem como sua base legal e constitucional, a finalidade, a legitimidade para interposição, os procedimentos e efeitos que causam. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 02- Mutação constitucional e aplicação…

poderes do Presidente da República. A referida Carta apresentava em seu texto um rol de direitos fundamentais com redução de direitos individuais, mas ampliados à classe trabalhadora. Limitou direitos à propriedade, com possibilidade de desapropriação para reforma agrária. A Carta Constitucional de 1967 teve breve vigência, pois, foi em 1969 por intermédio da Emenda Constitucional de nº 1. Segundo LENZA Pedro, a Constituição de 1967, concentrou bruscamente o poder no âmbito federal,…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 3 3. O PODER CONSTITUINTE 3 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 5 4.1. NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE 5 4.2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE 5 4.3. EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE 6 5. PODER REFORMADOR: CONSTITUINTE OU CONSTITUÍDO? 6 5.1. PODER DIFUSO OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7 5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7 6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA…