Teorias Geral Dos Direitos Fundamentais Pedro Lenza

Classificações das Constituições Pedro Lenza Quanto à origem (distinção entre “Constituição” e “Carta”) De acordo com este critério, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas ou, ainda, por alguns consideradas (mas pouco cobradas nos concursos) as cesaristas (ou bonapartistas) e as pactuadas (ou dualistas). Outorgadas são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para…

social”. Na visão de Pedro Lenza (2006, p. 50) o poder constituinte “é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”. De acordo com PINTO FERREIRA (1983, p.51) Ele afirmativa que o Poder Constituinte é o poder de criar, emendar e revisar a Constituição. Lembrando as palavras de IVO DANTAS (1978, p.40-41) O Poder Constituinte interessa à sociologia, especificamente a sociologia do Direito e a…

CURSO DIREITO CAMPUS 0Anhangabaú 0Centro 0Morumbi 1Paulista 1Vila Olímpia DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL: GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROFESSOR RESPONSÁVEL SEMESTRE: 2º CARGA HORÁRIA: 80 horas VIGÊNCIA: -20141 EMENTA Ramo do Direito Público. Conhecimentos básicos sobre a origem, formação e evolução do Estado. Princípios e fundamentos do Estado Brasileiro. Direitos e Garantias fundamentais da pessoa. Correlação internacional dos direitos. Direitos Sociais

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

Sarmento salienta que o direito brasileiro vem sofrendo grandes modificações decorrentes de novos paradigmas jurisprudências e doutrinários. A esta tendência, se da o nome de neoconstitucionalismo, pois se desenvolve sobre a constituição de 1988, sendo marcada por uma série de fatores como: valorização da aplicação de princípios constitucionais; preferência da argumentação formal; repercussão dos valores constitucional sobre os outros ramos; reaproximação da moral e do direito; e…

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração .........................................

jurídico. 1. DIREITO À VIDA O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal. Não é para menos, ele é um direito que condiciona os demais, pois não faria o menor sentido proteger direitos sem que alguém estivesse vivo para usufruí-los (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009, p. 393-394) Segundo Pedro Lenza, o direito à vida abrange “o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter…

utilizado um tema da área jurídica (direitos fundamentais) para explicar de modo mais claro como se pode desenvolver uma fundamentação teórica tanto em projeto de pesquisa como na própria concepção de trabalhos acadêmicos. Palavras-chave: Metodologia Científica; Pesquisa em Direito; Fundamentação Teórica. Sumário: Introdução – 2. A noção de Fundamentação teórica – 3. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos Gerais) – 4. O que deve…

captulo versa sobre a organizao dos poderes da Repblica partindo da teoria clssica da tripartio dos poderes de Montesquieu. Ainda, tratar da organizao especfica do Poder Legislativo, Executivo e Judicirio da Repblica Federativa do Brasil. A fundamentao temtica priorizar a descrio da composio, formao e critrios de escolha de seus membros, bem como as competncias constitucionais de cada poder. 1.1 Da teoria da Tripartio dos Poderes A teoria que versa sobre a separao dos Poderes no obra…

Parcial II JOÃO PEDRO CUNHA MENDES ROMERO ALVES DA SILVA Direito Constitucional 30 de novembro de 2014, Cuiabá Sumário Remédios Constitucionais 1. Habeas corpus (art. 5.°, LXVIII) 1.1 Regras gerais 1.2 Competência 1.3 Espécies 2. Mandado de segurança (art. 5.°, LXIX) 2.1 Abrangência 2.2 Legitimidade ativa ou passiva 2.3 Competência 2.4 Algumas outras informações 3. Mandado de segurança coletivo (art.5.°, LXX) 3.1 Regras gerais 3.2 Objeto e…