Direito penal

sentido e o próprio sistema penal perde o sentido. Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras. As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica As principais características das teorias relativas são: prevenção especial e prevenção geral As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva As principais teorias da prevenção geral são: Negativa e positiva limitadora e positiva fundamentadora As principais teorias unificadoras ao a clássica e a unificadora Absolutas, toda e qualquer teoria retributiva, estabelecem em geral a retribuição, a pena seria um mal dado em retribuição ao mal sofrido, sentido negativo. Absoluta necessidade da pena é inconcebível crime sem pena. Defendem a proporcionalidade entre crime e pena. Relativas, são teorias prevencionistas, estabelecem para a pena uma finalidade de prevenção. O objetivo da pena não é retribuir o crime praticado e sim impedir que o crime seja cometido, concepção utilitarista da pena, apenas um meio para evitar a existência do crime. Unificadoras, teorias mistas que conferem a pena finalidade retribuitiva e prevencionista. Todas as teorias que atribuem para a pena duas ou mais teorias para a pena. Retribuiva, Moral e jurídica, a teoria da retribuição moral é a teoria de Kant e a teoria jurídica e a teoria de Hegel, são denominadas pelo nome…

vicepresidente da Associação Internacional de Direito Penal, além de juiz da Corte Suprema de seu país, Zaffaroni é um dos expoentes do “realismo marginal jurídico--penal”, linha de pensamento que assume, sem reservas, a irracionalidade do sistema penal e tenta compreender tal fenômeno com uma visão estritamente latinoamericana, rompendo com certos hábitos intelectuais subservientes ao pensamento penal europeu e norteamericano. Dentre sua vasta obra, destacaríamos “Em busca…

tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste presente artigo, analisar-se-á tanto as teorias que legitimam o Estado à aplicação da pena em prol da “segurança jurídica” através da restrição de liberdade do indivíduo, quanto as que desprezam a legitimação da pena por considerá-la ineficaz. As teorias legitimadoras dão diversas funções…

TEORIAS DA PENA 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo da ciência do Direito que tem como obrigação a tutela de valores que são fundamentais para a harmonia social. Entretanto é preciso saber como o Estado defenderá todos esses valores, garantindo assim um equilíbrio social. É a partir daí que entra a sanção penal (penas e medidas de segurança). A pena é a resposta estatal para a violação a determinado bem juridicamente tutelado pelo Direito Penal, quando motivada por fato…

em decorrência da pena cominada, punidade em abstrato. No plano concreto o direito penal exerce uma coerção indireta, pois dependera do direito processual pena. 4- As funções do direito penal: Se a pena tem um objetivo, finalidade e condição de alcançá-lo, o sistema penal é legitimo. Teorias legitimadoras Absolutas: retribuição Relativas: prevenção Unificadoras Kant Hegel Prevenção Geral Prevenção Especial …

tratam da seleção e separação dos presos, da estrutura física dos estabelecimentos, das necessidades pessoais dos encarcerados, de seus direitos fundamentais, do pessoal penitenciário, dentre outros. Apesar da avançada legislação nacional, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à implementação desses direitos, que, na prática, têm sido violados de forma flagrante. A FILOSOFIA RESSOCIALIZADORA NA EXECUÇÃO PENAL 3.1 Teorias sobre a função da…

pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho penal, ou seja, se trata do fundamento de legitimação e justificação da punição penal no Brasil (da aplicação da pena) – art. 59 CP. 2.1.2. Fins pretendidos x fins atingidos: Fins pretendidos são aqueles preconizados pela dogmática jurídico penal, no sentido de justificarem a pena sobre argumentos…

............................................................. 6 CAPITULO II - FUNÇÃO DA PENA ...................................................................... 8 2.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS DA PENA ........................................................ 9 2.1.1. FORMULAÇÕES DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS DA PENA ....................................... 11 2.1.1.1. TEORIA DE KANT.....................................................................................................…

A Ilusão da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o conceito da denominada criminologia critica, de modo a verificar dados colhidos da questão criminal, explicitar a idéia do desvio social e descrever os processos de criminalização, entre outros temas envolvidos. Pretende-se mostrar, nesta criminologia, um estudo que aponta novidades nas ciências sociais, trabalhando suas matrizes teóricas de forma critica e contextualizadas nas demais estruturas sociais envolvidas na definição da…