Teorias explicativas do crime

SOCIOLOGIA DO DIREITO ANO LECTIVO DE 2012/2013 TEORIAS EXPLICATIVAS DO CRIME FERNANDA GRISANTE Introdução A abordagem sociológica do crime diverge em termos doutrinários desde que se tornou necessário desenvolver e aprofundar o tema, com o objetivo de prevenir os atos que ele provoca e obter soluções não só para as consequências que gera mas também para a proteção de todos os indivíduos envolventes. Através da intencionalidade de abordar o crime surgem derivados conhecimentos em torno das suas causas, das vítimas que provoca e do consequente controlo social do qual surge a responsabilidade que advém do criminoso. Este fenómeno tem como caraterística a universalidade, dado que não surge única e exclusivamente em determinadas áreas para o efeito ou puramente num país, sendo pois de alcance mundial. Podemos também encarar este ato como uma reação conflituosa e de rejeição às normas e condutas culturalmente expostas e vivenciadas pela sociedade em que o indivíduo se insere. Estas condutas provenientes de um processo de socialização e aprendizagem provocam uma interiorização de um código moral e cultural em que o crime, desrespeitando todas estas normas, se enquadra. Depois de uma pesquisa abrangente sobre os motivos que provocam e levam o indivíduo, que atua criminalmente, a fazer este ato, a observação geral que temos de todos os fatores, é de que um dos motivos sobressai ou repete-se intensivamente em cada teoria, nomeadamente o estatuto social, em que…

pelo Ministério Público estadual, no qual se reconheceu que um dos co-réus teria cometido roubo consumado, quando em primeira e segunda instâncias decidiu-se que o outro co-réu teria cometido o crime na forma tentada. Ora, flagrante o equívoco cometido pelo Tribunal da Cidadania, o que devidamente foi corrigido pelo Supremo Tribunal Federal em respeitosa decisão, cuja relatoria é do Min. Joaquim Barbosa. Explica-se. É possível cogitar-se, no concurso de pessoas, se haveria um só crime…

Conceito do Direito Penal Conjunto de normas, princípios e leis destinados a combater o crime mediante imposição de sanção penal. Seu objetivo é evitar distúrbios na comunidade punindo de forma severa desvios de comportamento lesivo aos interesses alheios. Quando as infrações aos direitos e interesse do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal. O…

Cappi Definição de Criminologia: “Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis do crime – contemplado como problema individual e social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz, as técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e os modelos de resposta ao delito.”…

indistintamente a todos, não a uma pessoa ou a um grupo determinado; Classificação das leis penais • Leis penais incriminadoras: • São as que descreve crimes e cominam penas; • Preceito Primário - descreve o comportamento ilícito; • Preceito Secundário - expõe a sanção ou a pena para a conduta descrita; • Leis penais não incriminadoras: • São aquelas que não definem crimes nem cominam penas; • Podem ser: • Parmissivas - determinam licitude e impunidade a determinadas…

Criminologia? É a ciência que estuda o crime do criminoso como fenômeno social. 2-Como define a criminologia? A Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo. 3-Qual a base da criminologia? Baseada na observação e experiência. Qual a função da Criminologia ? A função básica da criminologia consiste em informar a sociedade e os poderes públicos sobre…

dignidade/ humanidade da pena: art. 5, XLVII, XLVIII, XLIX e L, CRFB Princípio da legalidade: Art 5, xxxix CF) “ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” Princípio da anterioridade: Art 5 CRFB. Toda pena a ser imposta pela prática de uma conduta proibida deve anteceder a prática do crime. Princípio da intervenção mínima: o Direito Penal deve interferir o mínimo possível nas relações pessoais e sociais. Principio lesividade/transcendência: A…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

estabelecer sanções criminais; Somente podem ser supridas as lacunas legais involuntárias; Não há possibilidade de sua aplicação contra legem; Somente pode ser aplicada às normas não incriminadoras quando se vise favorecer a situação do réu por um princípio de eqüidade (analogia in bonam partem). 2) Observando a classificação da lei penal, o art. 10 do Código Penal pode ser considerado: a) norma incriminadora b) norma não incriminadora permissiva Resp.: c) norma não…

Questões para prova de Teoria Geral do Crime 1-Qual a diferença entre fontes mediatas e fontes imediatas? Fontes mediatas são baseadas no costume Fontes imediatas são baseadas na Lei 2-Costume e hábitos são a mesma coisa? Não,hábitos não tem obrigatoridade..diferentemente do costume. 3-Classificação das leis penais brasileiras: a)Leis incriminadoras: art 157,121,171 b)Leis permissivas: justificativas para cometer um crime c)Leis explicativas: explica o fundamento de…