Posse

POSSE Conceito: Estado de poder sócio-econômico sobre coisa corpórea. - Súmula 228 STJ Teorias Explicativas: - Teoria Objetiva → Teoria de Ihering – “corpus” independente da sua vontade. É a teoria abraçada pelo Código Civil (Art. 1196 CC). Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. - Teoria Subjetiva Aquisição da Posse (Art. 1204 e 1205 CC) - A posse é adquirida quando se é possível exercer poderes de propriedade. - Pode ser adquirida pela própria pessoa, seu representante legal e terceiro, desde que seja ratificado. - A posse se transmite aos herdeiros e/ou legatários - A posse pode ser somada a do sucessor. Acessio temporis (Art. 1207 CC e Art. 196 CC) - Atos de permissão e de tolerância não geram perda de poder, portanto, não induzem a posse. (Art. 1208 CC) o Aquisição da propriedade: “TOU na RUA” • Móvel: • Tradição • Ocupação • Usucapião • Imóvel: • Registro • Usucapião • Acessão – incorporação o Ação de usucapião é declaratória. Perda da Posse (Art. 1223 e 1224 CC) - Perde-se a posse quando cessar o poder sobre o bem. o Perda da Propriedade: “PRADA” • Perecimento • Renúncia • Abandono • Desapropriação • Alienação Classificação da Posse (Art. 1197 CC) - Posse Direta ou imediata: o Locatário o Comodatário o Usufrutuário o Depositário - Posse Indireta: o Locador o Comodante o Dono o Depositante - Fâmulo da Posse…

definição, mensuração e estimativa de vida útil, esse tipo de ativo é considerado uma área bastante complexa da contabilidade sendo foco de pesquisas acadêmicas e de organizações normatizadoras da contabilidade de todo o mundo. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo verificar a evidenciação dos valores reconhecidos no ativo classificados como intangíveis em uma amostra de três, das principais, companhias abertas do setor de telecomunicações no Brasil, tendo como base as notas…

Atividade do Moodle – Teoria Contábil 1) Qual a diferença entre mensuração, reconhecimento e evidenciação? Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração. Reconhecimento: A entidade deve reconhecer um ativo ou passivo financeiro em seu…

CONTABILIDADE BÁSICA I: teoria e exercícios FACULDADE DE DIREITO,CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EECONÔMICAS CURSO DE CIÊNCIASCONTÁBEIS INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A DISCIPLINA CONTABILIDADE BÁSICA IEMENTA: A Contabilidade. Patrimônio. Contas. Escrituração. Razonete e Balancete. Apuração doResultado do Exercício e Balanço Patrimonial Simplificado. CARGA HORÁRIA / FREQUÊNCIA MÍNIMA: O conteúdo da disciplina será ministrado em 80 horas-aula que equivalem a quatro aulas por semana. A…

ANÁLISE DAS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA POSSE NO DIREITO DAS COISAS Resumo: Este artigo busca analisar as correntes doutrinárias que estudam um tema tão controvertido, tal sendo a natureza jurídica da posse. Afinal, ela seria um fato ou um direito? Eis a questão, em suma, que se buscará refletir aqui, passando pelo posicionamento de diversos autores renomados. Palavras-chave: Natureza jurídica. Posse. De fato, a grande doutrina se divide, em suma, em três…

ETAPA I A Origem da Contabilidade A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo…

contábeis conforme as normas brasileiras. Para aproximar a teoria com a prática, foi elaborada uma pesquisa através de um questionário, com fundamentação no CPC 30 (2009) (Comitê de Pronunciamento Contábil), onde normatiza o tema Receita, com o propósito de comparar o conhecimento entre profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e universitários. Os resultados serão apresentados através de gráficos, e será feita uma análise do conhecimento técnico e prático da amostra…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na…

TEORIA DA CONTABILIDADE A origem da contabilidade data desde a pré-história, onde se vivia em comunidades. As trocas de bens e serviços eram feitas em registros ou simples relatos do fato, não havendo necessidade de controles de riquezas e posses. O homem, com o passar dos tempos, abandonou a caça e voltou-se para o pastoreio e a agricultura. Com isso e com a organização acerca do uso do solo, acarretou em separatividade, onde surgiram as divisões e o senso de propriedade. Com isso, o…

ADEQUAÇÃO DOS CONTROLES E REGISTROS CONTÁBEIS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA ATENDIMENTO A LEI 11.638/2007 EM UMA METALÚRGICA RESUMO O presente trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre a aplicação do CPC 27 sobre as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) das empresas de Metalurgia. Para analisar o atendimento ao Pronunciamento CPC 27 sobre o tratamento contábil para ativos imobilizados, quanto ao reconhecimento dos ativos, na determinação dos seus valores contábeis…